Alguns aspectos particulares do processo de apuração de condutas lesivas ao meio ambiente

Carlos Eduardo Leite Lisboa

Resumo
Atualmente, há grande debate mundial sobre os efeitos antrópicos no meio ambiente, principalmente devido à segurança climática, que reflete na qualidade de vida de toda população, sendo dever do Estado adotar medidas eficientes para debelar essa situação. Através do emprego do método hipotético-dedutivo de análise, com abordagem crítica e interdisciplinar, baseada na consulta bibliográfica especializada e na legislação ambiental, mais notadamente a Lei n^o 9.605/1998 e no Decreto n^o 6.514/2008, este artigo tem como objetivo discutir as particularidades do processo de apuração de condutas lesivas ao meio ambiente. Foi observado que devido ao aumento desses conflitos é que surgiu o Direito Ambiental com o intuito de dar as diretrizes e regulamentação para impedir a degradação ambiental, proporcionado à sociedade o equilíbrio entre desenvolvimento, preservação e conservação.

Palavras-chave
Direito ambiental; Legislação ambiental; Proteção do meio ambiente; Política Nacional do Meio Ambiente.

Abstract
Some particular aspects of the investigation process of conducts harmful to the environment. Currently, there is a great global debate about the anthropic effects on the environment, mainly due to climate security, which reflects on the quality of life of the entire population, and it is the duty of the State to adopt efficient measures to overcome this situation. Through the use of the hypothetical-deductive method of analysis, with a critical and interdisciplinary approach, based on specialized bibliographic consultation and on the Brazilian environmental legislation, most notably in the Law No. 9,605/1998 and in the Decree No. 6,514/2008, this article aims to discuss the particularities of the investigation process of harmful conducts to the environment. It was observed that due to the increase in these conflicts, environmental law emerged in order to provide guidelines and regulations to prevent environmental degradation, providing society with a balance between development, preservation, and conservation.

Keywords
Environmental law; Environmental legislation; Environmental protection; Brazilian National Environmental Policy.

DOI
10.21438/rbgas(2022)092320

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ISSN 2359-1412