Implementação da concessão florestal na Floresta Estadual do Paru e sua interface socioambiental

Cintia da Cunha Soares e Maria das Graças Ferraz Bezerra

Resumo
A concessão florestal é a modalidade de gestão de florestas públicas voltada à exploração de recursos florestais madeireiros e não madeireiros, executada por meio de manejo florestal sustentável, pelo ente particular que pagará por estes recursos explorados. Dentre as possibilidades de sua implementação, estão as unidades de conservação da categoria floresta que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. o objetivo deste artigo é apresentara implementação da concessão florestal na Floresta Estadual do Paru e a participação social no processo. A metodologia consistiuem estudo de caso, com coleta de dados a partir da observação do participantee de pesquisa bibliográfica e documental de material disponibilizado pelo órgão gestor da concessão florestal do estado do Pará. Um fluxograma do processo adotado na implementação da concessão florestal, a importância do plano de manejo e do conselho gestor da unidade de conservação, os resultados dos processos licitatórios e a contribuição da participação social no processo foram apresentados como resultados. Deste modo consideramos que a implementação da concessão florestal na unidade de conservação teve êxito, com seis contratos de concessão vigentes, oriundos de processos licitatórios longos e com pouca concorrência, e com expressiva participação social em etapas dos processos como nas reuniões do conselho gestor e audiências públicas.

Palavras-chave
Unidade de conservação; Floresta pública; Conselho gestor; Gestão florestal; Participação social.

Abstract
The implementation of the forest concession in the Paru State Forest and its socio-environmental interface. The forest concession is the management modality of public forests aimed at the exploration of timber and non-timber forest resources, executed through sustainable forest management, by the private entity that will pay for the explored resources. The objective of this article is to present the implementation of forest concessions in the Paru State Forest and the social participation in the process. The methodology consisted of a case study, with data collection based on participant observation and bibliographic and documental research of material made available by the managing body of the forest concession in the state of Pará. A flowchart of the process adopted in the implementation of the forest concession, the importance of the management plan and the management council of the conservation unit, the results of the bidding processes and the contribution of social participation in the process were presented as results. In this way we consider that the implementation of forest concessions in the conservation unit was successful, with six concession contracts in effect, resulting from long bidding processes and little competition, and with significant social participation in stages of the processes such as management council meetings and public hearings.

Keywords
Conservation unit; Public forest; Management council; Forest management; Social participation.

DOI
10.21438/rbgas(2022)092313

Texto completo
PDF

Referências
Abrahão, G. R.; Asmus, M. Sistema de governança em unidades de conservação. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 44, p. 104-117, 2018. v

Brasil. Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 06 maio 2022.

Brasil. Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1^o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 06 maio 2022.

Brasil. Lei n^o 11.284, de 02 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis n^os 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm>. Acesso: 06 maio 2022.

Brasil. Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm>. Acesso em: 06 maio 2022.

Brasil. Decreto n^o 5.975 de 30 de novembro de 2006. Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4^o, inciso III, da Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2^o da Lei n^o 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos n^os 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5975.htm>. Acesso em: 06 maio 2022.

Brasil. Decreto n^o 6.063, de 20 de março de 2007. Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei n^o 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6063.htm>. Acesso em: 06 maio 2022.

Carvalho, L. G.; Silva, M. A. Os balateiros da Calha Norte: a emergência de um grupo diante das concessões florestais no Pará. Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, v. 1, n. 42, p. 165-198, 2018. https://doi.org/10.22409/antropolitica2017.1i42.a41894

Gil, A. C. (Org.). Como elaborar projetos de pesquisa. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2021.

ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais. Brasília: ICMBio, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/roteiros>. Acesso em: 09 maio 2022.

Martins, C. O.; Santos, E. N. S.; Santana, J. B.; Assis, J. R., Fidelis, J. C.; Carvalho, L. G. Flota do Paru: reflexões preliminares sobre extrativismo e concessões florestais. Fragmentos de Cultura, v. 25, n. 2, p. 171-184, 2015. https://doi.org/10.18224/frag.v25i2.4178

Martins, C. V.; Mascarenhas, A. R. P. Uso de imagens multiespectrais na análise da cobertura vegetal em área de concessão florestal em Rondônia. Anuário do Instituto de Geociências, v. 41, n. 2, p. 104-116, 2018. https://doi.org/10.11137/2018_2_104_116

Melo Júnior, L. C. M.; Sayago, D. A. V.; Tourinho, M. M. Sistemas sociais comunitários, uso de recursos naturais e políticas públicas de concessão florestal no Estado do Pará. In: Silveira, J. H. P (Org.). Meio ambiente, sustentabilidade e tecnologia - Volume 4. 1. ed. Belo Horizonte: Poison, 2020. p. 26-33.

Miranda, K.; Amaral Neto, M.; Sousa, R.; Coelho, R. Manejo florestal sustentável em unidades de conservação de uso comunitário na Amazônia. Sociedade & Natureza, v. 32, p. 778-792, 2020. https://doi.org/10.14393/SN-v32-2020-51621

Muniz, T. F.; Pinheiro, A. S. O. Concessão florestal como instrumento para redução de exploração ilegal madeireira em unidades de conservação em Rondônia. Revista FAROL, v. 8, n. 8, p. 121-142, 2019.

Palmieri, R.; Veríssimo, A. Conselhos de Unidades de Conservação: guia sobre sua criação e seu funcionamento. Belém: IMAZON, 2009.

Pará. Lei n^o 6.895, de 1 de agosto de 2006. Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune ao corte no Estado do Pará, a castanheira (Bertholletia excelsa H. & B) e dá outras providências. Disponível em: >https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?action=MenuOrgao.show&id=495&oOrgao=25>. Acesso em: 06 maio 2022.

Pará. Decreto n^o 2.608, de 4 de dezembro de 2006. Cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almerim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará e dá outras providências. Disponível em: <https://www.semas.pa.gov.br/2006/12/04/9668/>. Acesso em: 06 maio 2022.

Pará. Decreto n^o 580, de 30 de outubro de 2012. Altera o Decreto Estadual n^o 2.608, de 4 de dezembro de 2006, que cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almerim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará e dá outras providências. Disponível em: <https://www.semas.pa.gov.br/2012/10/31/d-e-c-r-e-t-o-no-580-de-30-de-outubro-de-2012-publicado-no-doe-no-32-271-de-31102012/>. Acesso em: 06 maio 2022.

Pereira, J. R.; Moura, S. R. M.; Mesquita, J. C.; Bandeira, L. D.; Veríssimo, A. Áreas protegidas do norte do Pará: ordenamento territorial, história de ocupação e desenvolvimento. Belém: IMAZON, 2020.

SEMAS - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará. Plano de Manejo da Floresta Estadual do Paru. Belém: SEMA, 2010.

SFB - Serviço Florestal Brasileiro. Gestão de Florestas Públicas - Relatório 2021. 2022. Disponível em: <https://www.florestal.gov.br/relatorios-de-gestao>. Acesso em: 09 maio 2022.

Silva, A. A.; Santos, L. E.; Cruz, G. S.; Ribeiro, R. B. S.; Gama, J. R. V. Potencial de comercialização de produtos florestais não madeireiros na área de manejo da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Acta Tecnológica, v. 13, n. 1, p. 45-63, 2018. https://doi.org/10.35818/acta.v13i1.600

Silva, M. A. Balateiros da Flota Paru: relações de trabalho, conhecimentos tradicionais e memória como experiência social. Revista Ciências da Sociedade, v. 2, n. 3, p. 260-280, 2018. https://doi.org/10.30810/rcs.v2i3.630

Soares, L. M. O.; Miranda, G. E. C.; Mourão, J. S. Uma análise empírica do modelo de gestão praticado em unidade de conservação de uso sustentável. Sociedade & Natureza, v. 32, p. 472-483, 2020. https://doi.org/10.14393/sn-v32-2020-46299


 

ISSN 2359-1412