Análise da dinâmica da ocupação territorial em Fortaleza-CE, Brasil: o desafio do município em promover funções ambientais e econômicas

Renata Locarno Frota , Samiria Maria Oliveira da Silva , Francisco Suetônio Bastos Mota e Francisca Dalila Menezes Vasconcelos

Resumo
As relações existentes entre sociedade e natureza ao longo dos anos tem refletido em ações de gestão ambiental e em diferentes leis para a proteção dos recursos ambientais. Nos níveis federal e municipal foram criados mecanismos de preservação, como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA-1). Portanto, este estudo visa a analisar a dinâmica da ocupação territorial do município de Fortaleza e verificar se a Lei Complementar n^o 250/2018 cumpre suas funções econômicas e ambientais. Para isso, foi aplicado técnicas de geoprocessamento e avaliado se a APP possui dimensões apropriadas em relação a ZPA-1, identificado as áreas de intensa especulação imobiliária e apresentado uma evolução das áreas de interesse econômico. Verificou-se que a ZPA-1 possui uma área maior que a APP, porém, ao longo dos anos, as leis municipais e estaduais não consideram trechos suprimidos e transformados, isto é, aqueles que perderam sua função ambiental. Vale ressaltar que algumas áreas da ZPA-1 possuem largura inferior ao mínimo de 30 m exigido pela lei federal, portanto, a legislação municipal nem sempre obedece à lei federal. Dessa forma, o estudo aponta a necessidade de implementação de ferramentas legais e administrativas integradas e alinhadas nos níveis municipal, estadual e federal para aplicação de uma gestão adequada.

Palavras-chave
Especulação imobiliária; Expansão urbana; Plano diretor.

Abstract
Analysis of the dynamics of territorial occupation in Fortaleza-CE, Brazil: The city's challenge in promoting environmental and economic functions. Over the years, the relationships between society and nature have been reflected in environmental management actions and in different laws for the protection of environmental resources. At the federal and municipal levels, preservation mechanisms were created, such as the permanent preservation area (PPA) and the environmental protection zone (EPZ-1). Therefore, this study aims to analyze the dynamics of territorial occupation in Municipality of Fortaleza and to verify whether the Complementary Law No. 250/2018 fulfills its economic and environmental functions. For that, geoprocessing techniques were applied and evaluated if the PPA has appropriate dimensions concerning the EPZ-1, identified the areas of intense real estate speculation, and presented an evolution of economic interest. It was found that the EPZ-1 has a larger area than the PPA, however, over the years, municipal and state laws have not considered sections suppressed and transformed, that is, those that have lost their environmental function. Besides, municipal legislation does not always comply with federal law. It is worth mentioning that some areas of EPZ-1 have a width less than the minimum of 30 meters required by federal law. Therefore, municipal legislation does not always comply with federal law. Thus, the study points out the need to implement integrated and aligned legal and administrative tools at the municipal, state, and federal levels to apply adequate management.

Keywords
Master Plan; Real Estate Speculation; Urban Expansion.

DOI
10.21438/rbgas(2021)081907

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ISSN 2359-1412