Governança e gestão de recursos hídricos na Amazônia Oriental

Caroline Araújo Rodrigues , Carla Renata de Oliveira Carneiro , Altem Nascimento Pontes

Resumo
A legislação vigente que discorre sobre o uso da água tem grande importância, juntamente à maneira como é desenvolvida e aplicada pelos órgãos gestores. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar a conjuntura atual da gestão dos recursos hídricos nos estados da Amazônia Oriental e as condições similares entre os respectivos estados que compõem a referida área de estudo. Em termos metodológicos, a pesquisa foi bibliográfica e documental, tomando como base obras científicas e textos legislativos, além disso, obteve caráter exploratório por investigar a atual governança da gestão hídrica na Amazônia Oriental, com abordagem qualitativa. A coleta de dados aconteceu pelo levantamento de documentos legais como a política estadual de recursos hídricos de cada estado, com foco nos comitês de bacias hidrográficas, conselho estadual de recursos hídricos, órgão gestor de recursos hídricos, plano de educação ambiental e instrumentos de gestão, bem como artigos científicos com temas dos estados que compõem a Amazônia Oriental em relação à gestão desses recursos. Os resultados mostraram consistência na legislação dos cinco estados, com destaque para alguns deles. Mato Grosso e Tocantins possuem dez e seis comitês de bacias, respectivamente, bem mais que o restante dos estados. Amapá e Pará possuem a seu favor um conselho estadual de recursos hídricos que trabalha na aprovação e divulgação de relatórios referentes à situação dos recursos hídricos nesses estados. Enquanto as legislações do Pará e Tocantins foram as únicas a englobar o plano de educação ambiental dentro da política estadual de recursos hídricos. As legislações dos estados em questão apresentaram boas ferramentas de gestão e normas para governança, além de demonstrarem interesse na constante evolução e melhoria de leis e decretos acerca do uso sustentável da água.

Palavras-chave
Legislação; Sustentabilidade; Uso da água.

Abstract
Governance and water resource management in the Eastern Amazon. The current laws that discuss the use of water are of great importance, as well as the way they are developed and applied by organs management bodies. Therefore, the objective of the present work was to analyze the current situation of water resources management in the states of the Eastern Amazon and the similar conditions between the specific states that make up a functional study area. In methodological terms, the research was bibliographic and documentary, based on scientific works and legislative texts, in addition, obtained an exploratory character by investigating the current governance of water management in the Eastern Amazon, with a qualitative approach. Data collection took place through the survey of legal documents such as the state water resources policy of each state, with a focus on river basin committees, state water resources council, water resources management body, environmental education plan and management instruments, as well as scientific articles with themes from the states that make up the Eastern Amazon in relation to the management of these resources. The results induced consistency in the legislations of the five states, with emphasis on some of them. Mato Grosso and Tocantins have ten and six basin committees, respectively, much more than the rest of the states. Amapá and Pará have a favor with a state water resources council that works on approving and disseminating reports regarding the state of water resources in the states. While the laws of Pará and Tocantins were the only ones to include the environmental education plan within the state water resources policy. The dissipating state legislations are good management tools and governance standards, in addition to showing interest in the constant evolution and improvement of laws and decrees on sustainable water use.

Keywords
Legislation; Sustainability; Use of water.

DOI
10.21438/rbgas(2021)081840

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