Sistema de indicadores legais aplicado às unidades de conservação

Ronilson José da Paz , Marilia Carolina Pereira da Paz , João Agnaldo do Nascimento e Reinaldo Farias Paiva de Lucena

Resumo
As unidades de conservação são áreas legalmente instituídas pelo Poder Público com o intuito permitir o uso sustentável e conservar a biodiversidade. A criação de unidades de conservação no Brasil vem seguindo uma linha ascendente. Entretanto, o manejo dessas áreas protegidas ainda necessita de atenção dos seus gestores. Com o intuito de avaliar a efetividade da gestão das unidades de conservação, nestas últimas duas décadas foram propostos inúmeros índices, entretanto a grande maioria apresenta subjetividade na seleção e na ponderação dos indicadores, dificultando a padronização dos resultados. Com isto em mente, este artigo tem como objetivo apresentar um sistema de indicadores legais para avaliar a efetividade do manejo de unidades de conservação, para ser aplicado pelos gestores. O sistema de indicadores criado mostrou-se adequado, de fácil uso e ágil, podendo ser uma ferramenta importante para ajudar na gestão dessas áreas protegidas. O uso de um sistema de indicadores legais para avaliar a efetividade do manejo de unidades de conservação que pode ser aplicado pelos gestores permite uma melhor avaliação da gestão dessas áreas protegidas, tendo em vista que afasta a subjetividade na seleção e ponderação dos indicadores, que tem dificultando a replicação dos resultados.

Palavras-chave
Áreas protegidas; Gestão de unidades de conservação; Índice de sustentabilidade; Indicadores de sustentabilidade.

Abstract
System of legal indicators applied to conservation units. Conservation units are areas legally instituted by the government in order to allow sustainable use and conserve biodiversity. The creation of conservation units in Brazil has been following an upward trend. However, the management of these protected areas still needs the attention of their managers. In order to assess the effectiveness of the management of conservation units, in the past two decades, numerous indexes have been proposed, however the vast majority present subjectivity in the selection and weighting of the indicators, making it difficult to standardize the results. With this in mind, this article aims to present a system of legal indicators to assess the effectiveness of the management of protected areas, to be applied by managers. The system of indicators created proved to be adequate, easy to use and agile, and can be an important tool to help in the management of these protected areas. The use of a system of legal indicators to assess the effectiveness of the management of protected areas that can be applied by managers allows a better assessment of the management of these protected areas, in view of the fact that it removes subjectivity in the selection and weighting of indicators, which has making it difficult to replicate the results.

Keywords
Protected areas; Management of conservation units; Sustainability index; Sustainability indicators.

DOI
10.21438/rbgas(2021)081829

Texto completo
PDF

Referências
Acuña, F. B. Evaluación de la efectividad de manejo de 25 áreas silvestres protegidas de Costa Rica. San José: PNUD, 2011, (Proyecto "Removiendo Barreras para la Sostenibilidad del Sistema de Áreas Protegidas de Costa Rica", PIMS 56040). Disponível em: <http://www.sinac.go.cr/ES/docu/coop/proy/Evaluación de Efectividad de Manejo de 25 ASP de CR.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Artaza-Barrios, O. H.; Schiavetti, A. Análise da efetividade do manejo de duas áreas de proteção ambiental do litoral sul da Bahia. Revista da Gestão Costeira Integrada, v. 7, n. 2, p. 117-128, 2007. https://doi.org/10.5894/rgci13

Brasil. Decreto n^o 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5758. htm>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Brasil. Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1^o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 26 fev. 2020.

Brasil. Portaria ICMBio n^o 306, de 31 de maio de 2016. Institui a ferramenta de avaliação e monitoramento da gestão em unidades de conservação federais denominada Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão - SAMGe. Disponível em: <https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/DMAG/BS_33_DE_02.06.2016_SAMGe.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Cabral, N. R. A. J.; Oliveira, I. S. R.; Silva, A. C. Grau de efetividade de manejo do Parque Nacional de Jericoacoara/CE sob a visão dos atores sociais. OLAM - Ciência & Tecnologia, v. 11, n. 2, p. 85-106, 2011.

Cifuentes, M.; Izurieta, A.; Faria, H. H. Medición de la efectividad del manejo de areas protegidas. Turrialba: WWF, IUCN, GTZ, 2000. (Serie Técnica, 2). Disponível em: <https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/2000-131-Es.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Corrales, L.; Artavia, G. Herramientas para la evaluación de la efectividad de manejo delas áreas silvestres protegidas de Costa Rica. 2. ed. San José, Costa Rica: MINAE, SINAC, 2016. (II Canje por Naturaleza). Disponível em: <http://www.sinac.go.cr/ES/docu/ASP/Herramienta-Evaluacion-Efectividad-de-Manejo.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Ervin, J. Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) methodology. Gland: WWF, 2003. Disponível em: <https://wwfeu.awsassets.panda.org/downloads/rappam.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Farena, D. V. M. Aspectos polêmicos acerca da criação e implantação de unidades de conservação. Boletim Científico ESMPU, v. 6, n. 24/25, p. 123-150, 2007.

Faria, H. H. Elaboracion de un procedimiento para medir la efectividad de manejo de areas silvestres protegidas y su aplicacion en dos areas protegidas de Costa Rica. Turrialba: Centro Agronómico Tropical de Investigación y Enseñanza, 1993 (Dissertação de mestrado).

Faria, H. H. Procedimento para medir a efetividade de manejo de áreas silvestres protegidas. Revista do Instituto Florestal, v. 7, n. 1, p. 35-55, 1995.

Faria, H. H. Eficácia de gestão de unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo, Brasil. Presidente Prudente: Universidade Estadual Paulista, 2004. (Tese de doutorado).

Faria, H. H. Aplicação do EMAP e rotinas estatisticas complementares na avaliação da eficácia de gestão de unidades de conservação do Estado de São Paulo, Brasil. Revista Ciências do Ambiente On-Line, v. 2, n. 2, p. 44-62, 2006.

Farias, T. Competência administrativa ambiental: fiscalização, sanções e licenciamento ambiental na Lei Complementar 140/2011. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2020.

Ferreira, L. C. Indicadores político-institucionais de sustentabilidade: criando e acomodando demandas públicas. Ambiente & Sociedade, n. 6/7, p. 15-31, 2000. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2000000100002

Filetto, F.; Macedo, R. L. G. Desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade para o ecoturismo em Unidades de Conservação. Revista Brasileira de Ecoturismo, v. 8, n. 1, p. 11-30, 2015. https://doi.org/10.34024/rbecotur.2015.v8.6397

Gariglio, M. A.; Barcellos, N. D. E. Manejo florestal sustentável em assentamentos rurais na Caatinga: estudo de caso na Paraíba e Pernambuco. In: Gariglio, M. A.; Sampaio, E. V. S. B.; Cestaro, L. A.; Kageyama, P. Y. Uso sustentável e conservação dos recursos florestais da Caatinga. Brasília: Serviço Florestal Brasileiro, 2010. p. 116-127.

Gaston, K. J.; Charman, K.; Jackson, S. F.; Armsworth, P. R.; Bonn, A.; Briers, R. A.; Callaghan, C. S. Q.; Catchpole, R.; Hopkins, J.; Kunin, W. E.; Latham, J.; Opdam, P.; Stoneman, R.; Stroud, D. A.; Tratt, R. The ecological effectiveness of protected areas: The United Kingdom. Biological Conservation, v. 132, p. 76-87, 2006. https://doi.org/10.1016/j.biocon.2006.03.013

Guerra, S.; Guerra, S. Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação de acordo com a Lei Complementar n^o 140/2011. São Paulo: Atlas, 2012.

Hernandez-Nieto, R. A. Contributions to statistical analysis. Mérida: Universida de Los Andes, 2002.

Ho, T. L.; Tetto, A. F. Comparação de métodos de análise da efetividade de gestão no Parque Estadual de Vila Velha, Paraná, Brasil. Espacios, v. 38, n. 37, artigo 5, 2017.

Hockings, M.; Stolton, S.; Dudley, N. Evaluating effectiveness: A framework for assessing management effectiveness of protected areas. 2. ed. Gland: IUCN, 2006. (Best Practice Protected Areas Guidelines Series, 6). Disponível em: <https://portals.iucn.org/library/efiles/documents/PAG-014.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Itacaramby, J. C. S.; Henkes, J. A. Indicadores de sustentabilidade como ferramenta de gestão da APA de Pouso Alto. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 5, n. 2, p. 763-784, 2017. https://doi.org/10.19177/rgsa.v5e22016763-784

Lavorato, M. L. A. As vantagens do benchmarking ambiental. Revista Produção On Line, v. 4, n. 2, 2004. https://doi.org/10.14488/1676-1901.v4i2.307

Likert, R. A technique for the measurement of attitudes. Archives of Psychology, v. 140, p. 1-55, 1932. Disponível em: <https://legacy.voteview.com/pdf/Likert_1932.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Lima, G. S.; Ribeiro, G. A.; Gonçalves, W. Avaliação da efetividade de manejo das unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais. Revista Árvore, v. 29, n. 4, p. 647-653, 2005. https://doi.org/10.1590/S0100-67622005000400017

Lima, M. M.; Santos, L. A.; Moura, F. B. P.; Nogueira, E. M. S. Sobrevivência inicial de seis espécies usadas na recuperação de uma área degradada na Caatinga. Revista Ouricuri, v. 5, n. 2, p. 132-137, 2015.

Lopes, R. C.; Silva, R. N. F. Uso de lógica booleana na triagem de áreas aptas para a implantação de aterro sanitário no Município de Campina Verde, Minas Gerais, Brasil. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 16, p. 487-499, 2020. https://doi.org/10.21438/rbgas(2020)071603

Loureiro, C. F. B.; Cunha, C. C. Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática. Ambiente & Sociedade, v. 11, n. 2, p. 237-253, 2008. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2008000200003

Masullo, Y.; Gurgel, H.; Laques, A. Métodos para avaliação da efetividade de áreas protegidas: conceitos, aplicações e limitações. Revista de Geografia e Ordenamento do Território, n. 16, p. 203-226, 2019. https://doi.org/10.17127/got/2019.16.009

Menezes, K. W. S. Análise da capacidade de suporte em áreas protegidas: a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará e o Parque Botânico do Ceará, Fortaleza/CE. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, n. 10, p. 23-34, 2018. https://doi.org/10.18468/planetaamazonia.2018n10.p23-34

Moraes, D. E.; Carvalho, M. A.; Canôas, S. S. Indicadores sintéticos de qualidade de vida e o conceito de natureza/ambiente. Caminhos de Geografia, v. 17, n. 58, p. 123-135, 2016. https://doi.org/10.14393/RCG175809

Onaga, C. A.; Drumond, M. A. (Org.). Efetividade de gestão das unidades de conservação federais do Brasil. Brasília: IBAMA, 2007. Disponível em: <https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/documentos/2 - o que fazemos - efetividade da gesto de ucs - doc_efetividade de gesto das ucs federais do brasil 2007.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Onaga, C. A.; Drumond, M. A.; Napolitano e Ferreira, M. Efetividade da gestão das unidades de conservação federais do Brasil: resultados de 2010. Brasília: ICMBio, WWF, 2012. Disponível em: <https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/efetividade_gestao_unidades_conservacao_federais_brasil_resultados_2010.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2020.

Padovan, M. P. Certificação de unidades de conservação. São Paulo: Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, 2003. (Caderno da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; série políticas públicas, 26).

Paz, R. J.; Freitas, G. L.; Souza, E. A. Unidades de conservação no Brasil: história e legislação. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2006.

Paz, R. J.; Paz, M. C. P.; Lins Filho, J. A.; Lucena, R. F. P. Unidades de conservação na região semiárida do Brasil. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 17, p. 1283-1334, 2020. https://doi.org/10.21438/rbgas(2020)071718

Paz, R. J. Etnoecologia e conservação da Natureza. In: Lucena, R. F. P.; Albuquerque, U. P.; Lucena, C. M.; Ferreira, E. C. (Orgs.). Perspectivas e avanços na Etnobiologia: uma avaliação na conferência internacional do Brasil. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2020. p. 366-370.

Pereira, R. C.; Roque, F. O.; Constantino, P. A. L.; Sabino, J.; Uehara-Prado, M. Monitoramento in situ da biodiversidade: uma proposta para a composição de um Sistema Brasileiro de Monitoramento da Biodiversidade. Brasília: ICMBio, 2013.

Riegelhaupt, E. M.; Pereyn, F. G. C.; Gariglio, M. A. O manejo florestal como ferramenta para o uso sustentável e conservação da Caatinga. In: Gariglio, M. A.; Sampaio, E. V. S. B.; Cestaro, L. A.; Kageyama, P. Y. Uso sustentável e conservação dos recursos florestais da Caatinga. Brasília: Serviço Florestal Brasileiro, 2010. p. 349-367.

Rocha, C. M. R. S.; Gadelha, D. P.; Almeida, S. R. O desenvolvimento de políticas públicas e a influência do capital social na construção do desenvolvimento local sustentável. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 4, n. 8, p. 463-475, 2017. https://doi.org/10.21438/rbgas.040818

Rodrigues, A. S. L.; Akçakaya, H. R.; Andelman, S. J.; Bakarr, M. I.; Boitani, L.; Brooks, T. M.; Chanson, J. S.; Fishpool, L. D. C.; Fonseca, G. A. B.; Gaston, K. J.; Hoffmann, M.; Marquet, P. A.; Pilgrim, J. D.; Pressey, R. L.; Schipper, J.; Sechrest, W.; Stuart, S. N.; Underhill, L. G.; Waller, R. W.; Watts, M. E. J.; Yan, X. Global gap analysis: Priority regions for expanding the global protected-area network. BioScience, v. 54, n. 12, p. 1092-1097, 2004a. https://doi.org/10.1641/0006-3568(2004)054[1092:GGAPRF]2.0.CO;2

Rodrigues, A. S. L.; Andelman, S. J.; Bakarr, M. I.; Boitani, L.; Brooks, T. M.; Cowling, R. M.; Fishpool, L. D. C.; Fonseca, G. A. B.; Gaston, K. J.; Hoffmann, M.; Long, J. S.; Marquet, P. A.; Pilgrim, J. D.; Pressey, R. L.; Schipper, J.; Sechrest, W.; Stuart, S. N.; Underhill, L. G.; Waller, R. W.; Watts, M. E. J.; Yan, X. Effectiveness of the global protected area network in representing species diversity. Nature, v. 428, p. 640-643, 2004b. https://doi.org/10.1038/nature02422

Rodrigues, C. B.; Oliveira, M. R. R.; Lima, P. V. P. S.; Casimiro Filho, F. Instrumentos de gestão ambiental em municípios do semiárido brasileiro. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 3, n. 5, p. 101-112, 2016. https://doi.org/10.21438/rbgas.030501

Sampaio, E. V. S. B.; Menezes, R. S. C.; Sampaio, Y. S. B.; Freitas, A. D. S. Sustainable agricultural uses in the Caatinga. In: Silva, J. M. C.; Leal, I. R.; Tabarelli, M. (Eds.). Caatinga: The largest tropical dry forest region in South America. Cham: Springer, 2017. p. 413-428. https://doi.org/10.1007/978-3-319-68339-3_16

Santos, N. B. Efetividade dos planos de manejo na gestão de parques estaduais de Minas Gerais. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2016. (Dissertação de mestrado).

Soares, I. A. Sustentabilidade socioambiental e efetividade de gestão de unidades de conservação. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019. (Tese de doutorado).


 

ISSN 2359-1412