Comparação entre a política florestal do Brasil e da Columbia Britânica (Canadá)

Alexandre Nascimento de Almeida , Karina Vieira Gonçalves

Resumo
A legislação florestal brasileira, considerada avançada para muitos autores, é o principal mecanismo de proteção das florestas. Todavia, a efetividade dessa legislação é questionada devido aos néveis alarmantes de desmatamento observados no território nacional. Alguns autores defendem que os instrumentos de comando e controle, principal instrumento de política pública na qual o Código Florestal brasileiro (Lei n^o 12.651/2012) está fundamentado propicia a criação de leis sem perspectiva para a sua efetiva aplicação. Por seu turno, o Canadá é identificado como um dos líderes mundiais em gestão sustentável de florestas, por&eaacute;m os instrumentos de política pública aplicados no Canadá são os mesmos observados no Brasil. Este estudo compara a aplicação das legislações florestais entre o Brasil e a Columbia Britânica (Canadá). Os resultados deste estudo mostram que a falta de regularização fundiária no Brasil compromete o controle do estado sob o território e consequentemente a efetividade da aplicação da lei, principalmente em terras privadas. Ao passo que o controle efetivo observado nas províncias canadenses propicia o desenvolvimento de atividades econômicas em nível zero de desmatamento e auxilia a implementação efetiva de políticas públicas florestais.

Palavras-chave
Instrumentos de política pública; Situação florestal; Brasil; Canadá.

Abstract
Comparison between Brazil's and British Columbia's forest policy. The Brazilian forest legislation, which is considered advanced by many authors, is the major mechanism of forest protection. However, the effectiveness of this legislation has been questioned due to the alarming levels of deforestation observed in the national territory. Some authors stand out that the command and control instruments (main public policy instruments in which the Brazilian Forest Code is based on) allow the creation of laws with low compliance. On the other hand, Canada is identified as a world leader in sustainable forest management, although it has the same public policy instruments used in Brazil. This study compares the implementation of forest legislation in Brazil to the one observed in British Columbia (Canada). The results show that the lack of land tenure in Brazil compromises the State control over the territory and, consequently, interferes with the effectiveness of law enforcement, particularly on private land, whereas effective control observed in the Canadian provinces makes possible the development of economic activities to zero deforestation and assists in the effective implementation of forest policies.

Keywords
Public policy instruments; Forest situation; Brazil; Canada.

DOI
10.21438/rbgas.040706

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ISSN 2359-1412