Determinação e análise das características hidrodinâmicas de um solo no agreste pernambucano utilizando a Metodologia Beerkan

Carlos Alberto Soares Cunha

Resumo
A exigência do cumprimento de critérios de sustentabilidade, desde muito tempo, vem se tornando uma constante nas contratações de serviços em licitações públicas, principalmente nas emanadas pelos órgãos que fazem parte do Governo Federal. Isso decorre do fato de o governo possuir, como função primordial, a característica de impulsionar, mesmo que indiretamente, o desenvolvimento social garantindo melhores condições de vida para os cidadãos. Em decorrência deste impulso, um dos tópicos inseridos nos modelos de termo de referência para contratação de serviços trata justamente da cobrança de requisitos e critérios de sustentabilidade. Diante do exposto, surgiu a necessidade de se proporem critérios baseados na revisão de literatura (normas e editais de licitação de 2020 e 2021), possibilitando, desta forma, a utilização destes nos termos de referência de contratações de serviços de vigilância e segurança armada.

Palavras-chave
Critérios de sustentabilidade; Contratações; Serviços de vigilância; Licitações.

Abstract
Sustainability criteria for federal public contracting of companies providing surveillance and armed property security services. The requirement of compliance with sustainability criteria has long been a constant in the contracting of services in public tenders, especially those issued by the agencies that are part of the Federal Government. This stems from the fact that government has, as its primary function, the characteristic of driving, even if indirectly, social development by ensuring better living conditions for citizens. As a result of this impulse, one of the topics inserted in the models of terms of reference for service contracting deals precisely with the charging of sustainability requirements and criteria. Given the above, the need arose to propose criteria based on the literature review (standards and bidding public notice of 2020 and 2021), thus enabling the use of these in the terms of reference for contracting armed security and surveillance services.

Keywords
Sustainability criteria; Contracting; Surveillance services; Tenders.

DOI
10.21438/rbgas(2022)092227

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ISSN 2359-1412