A outorga de direito de uso de água no Brasil: uma análise da Bacia Hidrográfica do Rio das Almas, Estado de Goiás

Kleyton Carlos do Valle e Maria do Socorro Viana do Nascimento

Resumo
O Brasil detém 12% da água doce do planeta, porém o cuidado com a água não é colocado como prioridade pelos governantes, nem pela sociedade brasileira. Em contrapartida, a legislação ambiental brasileira é reconhecida como uma das mais completas do mundo, no entanto a sua exequibilidade é duvidosa. Entre os instrumentos de gestão ambiental tem-se a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que preconiza a gestão integrada dos recursos hídricos, organizada por bacias hidrográficas de todo o território nacional. Possui instrumentos para a gestão e conservação da água o Plano Nacional de Recursos Hídricos, essas bacias são criadas através de critérios naturais encontrado na região de sua origem, elas são gerenciadas por um comitê regional ou local que ajuda na fiscalização e nas ações de preservação do uso da água, a outorga do direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, sendo ela superficial ou poço, o enquadramento pelos corpos de água em classes de uso. As outorgas são classificadas em 10 finalidades básicas onde pode se ter o controle de quanto está sendo gasto e qual o motivo, sendo esse um registro oficial onde será cobrado uma taxa para o uso do recurso hídrico. Esse trabalho tem como objetivo analisar os dados do sistema nacional de informação sobre os recursos hídricos, as características dos processos de outorgas das diferentes bacias brasileiras, e em especial a bacia do rio das almas abrange uma área de 33,721 km² e em torno de 57 municípios goianos. Os dados revelaram que das 12 bacias hidrográficas no Brasil, a bacia com maior número de outorgas é a do Rio São Francisco com mais de 10.871 outorgas liberadas. São 205 comitês de bacias criados para ajudar na fiscalização do uso dos recursos hídricos.

Palavras-chave
Legislação ambiental; Comitê de bacia; Recursos hídricos; Gestão ambiental; Gestão ds águas.

Abstract
The water use right granting process in Brazil: An analysis of the Rio das Almas Hydrographic Basin, State of Goiás. Brazil holds 12% of the planet's freshwater, but water care is not placed as a priority by governments or by Brazilian society. On the other hand, Brazilian environmental legislation is recognized as one of the most complete in the world, however its feasibility is doubtful. Among the instruments of environmental management we have the National Water Resources Policy, which advocates the integrated management of water resources, organized by river basins through out the national territory. The National Water Resources Plan has instruments for water management and conservation, these basins are created using natural criteria found in the region of origin, they are managed by a regional or local committee that helps in inspection and preservation actions. Use of water, the granting of the right to use water resources, charging for the use of water, whether it is superficial or well, the classification of water bodies in classes of use. The grants are classified into 10 basic purposes where you can have control of how much is being spent and for what reason, this being an official record where a fee will be charged for the use of the water resource. This work aims to analyze data from the national information system on water resources, the characteristics of the granting processes of different Brazilian basins, and in particular the Basin of River Almas covers an area of 33.721 km² and around 57 municipalities in the State of Goiás. The data revealed that of the 12 hydrographic basins in Brazil, the basin with the highest number of grants is the one on the São Francisco River, with more than 10,871 granted grants. There are 205 basin committees created to help monitor the use of water resources.

Keywords
Environmental legislation; Basin committee; Hydric reources; Environmental management; Water management.

DOI
10.21438/rbgas(2022)092205

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ISSN 2359-1412