Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no Estado de Pernambuco, Brasil

Roberval da Silva Oliveira , Érika Alves Tavares Marques , Sofia Suely Ferreira Brandão , Marília Regina Castro Lyra , Maria do Carmo Martins Sobral e Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira Carvalho

Resumo
O licenciamento ambiental o qual é tido como um dos principais instrumentos de proteção ambiental. O presente estudo buscou analisar o processo de implementação do licenciamento ambiental simplificado eletrônico adotado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), para atividades de baixo potencial poluidor levantando suas dificuldades e vantagens. Por meio do levantamento de dados primários e secundários foi feita a caracterização do licenciamento simplificado declaratório no Estado de Pernambuco e nos demais estados do Nordeste, formulando propostas de melhorias baseadas nos resultados obtidos. Foi verificado que após a implantação do sistema houve um aumento na demanda e outorga das licenças, mas também houve muitas licenças canceladas devido ao não cumprimento de exigências documentais. Não existe padronização do licenciamento simplificado, podendo variar substancialmente dentro dos próprios estados identificaram vários problemas que afetam negativamente o licenciamento.

Palavras-chave
Autodeclaração; Eletrônico; Gestão ambiental; Licença simplificada.

Resumen
Evaluación de la declaración de licencia ambiental simplificada para actividades de bajo potencial contaminantes en el Estado de Pernambuco, Brasil. El licenciamiento ambiental que se considera uno de los principales instrumentos de protección ambiental. Este estúdio busco analizar el proceso de implementación del licenciamiento ambiental electrónico simplificado adoptado por la Agencia Estatal del Medio Ambiente (CPRH), para actividades con bajo potencial contaminante, planteando sus dificultades y ventajas. A través de la encuesta de datos primarios y secundarios, se realizó la caracterización de la licencia declaratoria simplificada en el Estado de Pernambuco y en los demás estados del Nordeste, formulando propuestas de mejora en base a los resultados obtenidos. Se verificó que luego de la implementación del sistema hubo un aumento en la demanda y emisión de licencias, pero también hubo muchas licencias canceladas por incumplimiento de los requisitos documentales.

Palabras llaves
Autodeclaración; Electrónico; Gestión ambiental; Licencia simplificada.

Abstract
Evaluation of the simplified declaratory environmental licensing for activities with low polluting potential in the State of Pernambuco, Brazil. The environmental licensing is considered one of the main instruments for environmental protection. The present study sought to analyze the process of implementing the simplified electronic environmental licensing adopted by the State Environmental Agency (CPRH), for activities of low polluting potential, raising its difficulties and advantages. Through a survey of primary and secondary data, a characterization of the declaratory simplified licensing was made in the State of Pernambuco and in the other states of the Northeast, formulating proposals for improvements based on the results obtained. It was verified that after the implementation of the system there was an increase in the demand and issuance of licenses, but there were also many licenses cancelled due to non-compliance with documentary requirements. There is no standardization of simplified licensing, and it can vary substantially within the states themselves identified several problems that negatively affect licensing.

Keywords
Self-declaration; Electronic; Environmental management; Simplified license.

DOI
10.21438/rbgas(2022)092115

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