Critérios de sustentabilidade para contratações públicas federais de empresas prestadoras de serviços de controle de pragas: uma proposta baseada em revisão de literatura

Carlos Alberto Soares Cunha

Resumo
A exigência do cumprimento de critérios de sustentabilidade, desde muito tempo, vem se tornando mais presente nas contratações de serviços em licitações públicas, principalmente nas emanadas pelos órgãos que fazem parte do Governo Federal. Isso se dá em razão de o governo possuir, como função primordial, a característica de impulsionar, mesmo que indiretamente, o desenvolvimento social sem prejuízo ao meio ambiente garantindo, assim, melhores condições de vida para os cidadãos brasileiros. Assim, pode-se afirmar que o termo sustentabilidade foi introduzido propriamente em suas normas legais, sendo este termo um dos requisitos e critérios a constar obrigatoriamente em suas contratações. Diante do exposto, surgiu a necessidade de se proporem critérios baseados em revisão de literatura possibilitando, desta forma, a utilização destes nos termos de referência de contratações.

Palavras-chave
Critérios de sustentabilidade; Contratações; Serviços; Licitações; Governo.

Abstract
Sustainability criteria for federal public hirings of pest control service companies: A proposal based on literature review. The requirement of compliance with sustainability criteria has long been becoming more present in the contracting of services in public tenders, especially those issued by agencies that are part of the Federal Government. This is due to the fact that the government has, as its main function, the characteristic of boosting, even if indirectly, social development without damaging the environment, thus ensuring better living conditions for Brazilian citizens. Thus, it can be said that the term sustainability was properly introduced in its legal norms, this term being one of the requirements and criteria to be compulsorily included in its contracting. In view of the above, the need arose to propose criteria based on a literature review, thus enabling the use of these in the terms of reference of public contracts.

Keywords
Sustainability criteria; Contracting; Services; Tenders; Government.

DOI
10.21438/rbgas(2021)082024

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ISSN 2359-1412