O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas: uma an´lise acerca de seu funcionamento e gerenciamento

Françoan de Oliveira Dias e Richard Coelho de Paulo e Wallace de Sousa Santos e Flávio Wachholz

Resumo
Neste estudo buscou-se analisar as operações financeiras e o gerenciamento atual do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos. Com relação aos procedimentos metodológicos empregados, a pesquisa caracteriza-se qualitativa e exploratória, por meio de um estudo de caso, subsidiada pelas análises bibliográficas e documentais. Os resultados encontrados apontam que o regimento interno do fundo traz procedimentos necessários para sua operacionalização, no entanto, algumas questões deixam de ser previstas, entre elas a constituição das receitas do fundo. Em relação às receitas e despesas que fizeram parte do fundo, que eram oriundas do PROGESTãO - 1^o Ciclo. No que se refere às receitas que deixam de integrar o fundo, destacam-se as compensações financeiras pela exploração mineral e pela utilização de recursos hídricos e as multas aplicadas com base na Lei n^o 3.167/2007. Outras que poderiam integrar, mas que não estão previstas, são os royalties do petróleo e do gás natural. Conclui-se que, estes obstáculos resultaram na operacionalização insatisfatória do fundo em decorrência de um sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos que necessita de fortalecimento e consolidação, além de um conselho estadual de recursos hídricos atuante nessa questão.

Palavras-chave
Instrumento econômico-financeiro; Financiamento de programas e projetos; Recuperação de bacias hidrográficas; Gestão hídrica.

Abstract
The Amazon State Water Resources Fund: An analysis of its functioning and management. In this study, we sought to analyze the financial operations and current management of the State Water Resources Fund of Amazonas, an instrument of the State Water Resources Policy. With regard to the methodological procedures employed, the research is characterized as qualitative and exploratory, through a case study, supported by bibliographical and documentary analyzes. The results found show that the fund's internal regulations provide the necessary procedures for its operation, however, some issues are no longer foreseen in it, including the constitution of the fund's revenues. Regarding the income and expenses that were part of the fund, they came from PROGESTãO - 1st Cicle. With regard to revenues that are no longer part of the fund, the following stand out: the financial compensation for Mineral Exploration and the Use of Water Resources and the fines applied based on Law No. 3,167/2007. Others that could be integrated, but which are not foreseen, are the royalties from oil and natural gas. It is concluded that, these obstacles resulted in the unsatisfactory operationalization of the fund due to a state water resources management system that needs strengthening and consolidation, in addition to a state water resources council acting on this issue.

Keywords
Economic-financial instrument; Program and project financing; River basin recovery; Water management.

DOI
10.21438/rbgas(2021)082018

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