As condicionantes nos licenciamentos ambientais para a fase de operação de rodovias: um estudo de caso no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Dênis Silvano Domingues , Marilia Teresinha Hartmann , Cristhian Magnus de Marco e Paulo Afonso Hartmann

Resumo
No Brasil, país com dimensões continentais, o transporte rodoviário é o principal modal utilizado, com 1,72 milhões km de rodovias pavimentadas e não pavimentadas. Estradas e rodovias são consideradas como vetores de desenvolvimento, porém também são fonte de distúrbio antrópico no meio ambiente, como fragmentação da paisagem e mortalidade de fauna, representando uma real ameaça para a conservação da vida silvestre. Mesmo rodovias implementadas com o prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) e possuidoras das respectivas licenças ambientais, podem carecer de estudos técnicos complementares e sequenciais que permitam o monitoramento contínuo da biodiversidade, mostrando-se insuficientes e ineficazes aos fins que se destinam. Neste sentido, a integração da infraestrutura existente e a previsão e mitigação de impactos dos novos empreendimentos se configura como um grande desafio socioambiental. Este estudo teve por objetivo identificar os critérios técnicos e jurídicos que nortearam as condicionantes ambientais e expressas nos licenciamentos das rodovias da região norte do Estado do Rio Grande do Sul, identificando eventuais carências ou inconsistências hábeis à efetividade na implantação e à redução dos impactos ambientais. Para tal foram avaliados os documentos referentes aos licenciamentos ambientais de três rodovias no Estado do Rio Grande do Sul, as condicionantes ambientais previstas, os regramentos técnicos norteadores, as ações realizadas para a regularização das rodovias, e os desdobramentos legais para sua aplicabilidade. O procedimento de licenciamento ambiental vigente para as rodovias analisadas sinaliza com decisões conflitantes que inviabilizam os fins desejados e necessitam de aprimoramentos para uma maior proteção ambiental. A efetiva participação das partes envolvidas no processo técnico de licenciamento ambiental de rodovias contribui positivamente para a celeridade processual e evita judicialização. A clareza nos regramentos a serem cumpridos, tanto pelo licenciador como pelo licenciado, além de ser mais benéfica a ambos, contempla a segurança jurídica e salvaguarda a transparência nos procedimentos fiscalizatórios e renovadores dos licenciamentos.

Palavras-chave
Legislação ambiental; Impacto ambiental; Medidas mitigadoras; Fauna.

Abstract
The environmental licensing requirements for the operation of highways: A case study in the State of Rio Grande Sul, Brazil. In Brazil, a country with continental dimensions, road transport is the main modal used with 1.72 million km of paved and unpaved roads. Highways are considered as vectors of development and represent a source of anthropic disturbance to the environment, such as fragmentation of the landscape and high mortality of fauna, representing a real threat to the conservation of wildlife. Even highways implemented with the previous environmental impact studies and with the respective environmental licenses, may lack complementary and sequential technical studies that allow the continuous monitoring of biodiversity, showing to be insufficient and ineffective for their intended purposes. The integration of the existing infrastructure and the forecasting and mitigation of the impacts of new projects is a major challenge. This study aimed to identify the technical and legal criteria that guided the environmental conditions and expressed in the licenses of the highways of the northern region of State of Rio Grande do Sul, identifying any deficiencies or inconsistencies that are effective in the implementation and reduction of environmental impacts. We analyzed the documents referring to the environmental license of three highways in the north of State of Rio Grande Sul, the environmental conditions envisaged, the guiding technical rules; the actions taken to regularize the highways, and the legal ramifications for its applicability. The current environmental licensing procedure for highways signals conflicting decisions that make the desired ends unfeasible and need improvements for greater environmental protection. The effective participation of all stakeholders involved in the environmental licensing promote a faster process and avoid judicialization. Clarity in the rules is positive to environmental licensing because provides legal certainty and safeguards transparency in the inspection procedures and licensing renewals.

Keywords
Environmental legislation; Environmental impact; Mitigation measures; Fauna.

DOI
10.21438/rbgas(2021)082008

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ISSN 2359-1412