Auditoria ambiental de conformidade como mecanismo para efetivação do princípio da prevenção e mitigação da responsabilidade administrativa ambiental

Fernando Augusto Saleta Pacheco

Resumo
Este artigo analisa a interação entre auditoria ambiental de conformidade, princípio da prevenção e responsabilidade administrativa em matéria ambiental. Com efeito, pretende-se examinar em que extensão a prévia promoção de uma auditoria ambiental de conformidade, enquanto medida de diligência de uma organização privada no que tange ao nível de cumprimento da legislação ambiental, serve para prevenir a ocorrência de infrações e danos ao meio ambiente, bem como para mitigar eventual penalidade administrativa, a partir da consideração dos antecedentes do infrator e do estudo comparativo à luz da experiência estadunidense sobre a matéria.

Palavras-chave
Auditoria ambiental de conformidade; Princípio da prevenção; Responsabilidade administrativa ambiental; Sanção administrativa; Mitigação.

Abstract
Environmental compliance audit as mechanism for effectiveness of prevention principle and mitigation of environmental administrative liability. This paper analyzes the interaction between environmental compliance audit, prevention principle and administrative liability in environmental matters. Indeed, it is intended to examine to what extent the prior promotion of an environmental compliance audit, as a measure of a private entity diligence in terms of compliance with the environmental legislation, serves to prevent the occurrence of environmental violations and damages, as well as to mitigate occasional administrative penalty, based on the offender's background and considering the United States of America experience related to the subject under discussion.

Keywords
Environmental compliance audit; Prevention principle; Environmental administrative liability; Administrative penalty; Mitigation.

Résumé
Audit environnemental de conformité en tant que mécanisme de mise en œuvre du principe de prévention et atténuation de la responsabilité administrative en matière d'environnement. Cet article analyse l'interaction entre l'audit environnemental de conformité, le principe de prévention et la responsabilité administrative en matière d'environnement. En effet, il s'agit d'examiner dans quelle mesure la promotion préalable d'un audit environnemental de conformité, en tant que mécanisme de diligence d'une organisation privée à l'égard du niveau de respect de la législation environnementale, sert à prévenir la survenance d'infractions et des dommages à l'environnement, ainsi qu'à atténuer d'éventuelles sanctions administratives, à partir de la prise en compte des antécédents du contrevenant et de l'étude comparative à la lumière de l'expérience américaine sur ce sujet.

Mots-clés
Audit environnemental de conformité; Principe de prévention; Responsabilité administrative en matière d'environnement; Sanction administrative; Atténuation.

DOI
10.21438/rbgas(2021)081911

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ISSN 2359-1412