Revista Brasileira de Gestao Ambiental e Sustentabilidade (ISSN 2359-1412)
Bookmark this page

Home > Edições Anteriores > v. 8, n. 18 (2021) > Rodrigues

 

Vol. 8, No 18, p. 611-622 - 30 abr. 2021

 

Governança e gestão de recursos hídricos na Amazônia Oriental



Caroline Araújo Rodrigues , Carla Renata de Oliveira Carneiro , Altem Nascimento Pontes

Resumo
A legislação vigente que discorre sobre o uso da água tem grande importância, juntamente à maneira como é desenvolvida e aplicada pelos órgãos gestores. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar a conjuntura atual da gestão dos recursos hídricos nos estados da Amazônia Oriental e as condições similares entre os respectivos estados que compõem a referida área de estudo. Em termos metodológicos, a pesquisa foi bibliográfica e documental, tomando como base obras científicas e textos legislativos, além disso, obteve caráter exploratório por investigar a atual governança da gestão hídrica na Amazônia Oriental, com abordagem qualitativa. A coleta de dados aconteceu pelo levantamento de documentos legais como a política estadual de recursos hídricos de cada estado, com foco nos comitês de bacias hidrográficas, conselho estadual de recursos hídricos, órgão gestor de recursos hídricos, plano de educação ambiental e instrumentos de gestão, bem como artigos científicos com temas dos estados que compõem a Amazônia Oriental em relação à gestão desses recursos. Os resultados mostraram consistência na legislação dos cinco estados, com destaque para alguns deles. Mato Grosso e Tocantins possuem dez e seis comitês de bacias, respectivamente, bem mais que o restante dos estados. Amapá e Pará possuem a seu favor um conselho estadual de recursos hídricos que trabalha na aprovação e divulgação de relatórios referentes à situação dos recursos hídricos nesses estados. Enquanto as legislações do Pará e Tocantins foram as únicas a englobar o plano de educação ambiental dentro da política estadual de recursos hídricos. As legislações dos estados em questão apresentaram boas ferramentas de gestão e normas para governança, além de demonstrarem interesse na constante evolução e melhoria de leis e decretos acerca do uso sustentável da água.


Palavras-chave
Legislação; Sustentabilidade; Uso da água.

Abstract
Governance and water resource management in the Eastern Amazon. The current laws that discuss the use of water are of great importance, as well as the way they are developed and applied by organs management bodies. Therefore, the objective of the present work was to analyze the current situation of water resources management in the states of the Eastern Amazon and the similar conditions between the specific states that make up a functional study area. In methodological terms, the research was bibliographic and documentary, based on scientific works and legislative texts, in addition, obtained an exploratory character by investigating the current governance of water management in the Eastern Amazon, with a qualitative approach. Data collection took place through the survey of legal documents such as the state water resources policy of each state, with a focus on river basin committees, state water resources council, water resources management body, environmental education plan and management instruments, as well as scientific articles with themes from the states that make up the Eastern Amazon in relation to the management of these resources. The results induced consistency in the legislations of the five states, with emphasis on some of them. Mato Grosso and Tocantins have ten and six basin committees, respectively, much more than the rest of the states. Amapá and Pará have a favor with a state water resources council that works on approving and disseminating reports regarding the state of water resources in the states. While the laws of Pará and Tocantins were the only ones to include the environmental education plan within the state water resources policy. The dissipating state legislations are good management tools and governance standards, in addition to showing interest in the constant evolution and improvement of laws and decrees on sustainable water use.


Keywords
Legislation; Sustainability; Use of water.

DOI
10.21438/rbgas(2021)081840

Texto completo
PDF

Referências
Amapá. Lei no 686, de 7 de junho de 2002. Dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências. Disponível em: <http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=17698>. Acesso em: 19 dez. 2020.

ANA - Agência Nacional de Águas. Progestão. 2016. Disponível em: <https://progestao.ana.gov.br>. Acesso em: 14 jan. 2021.

ANA - Agência Nacional de Águas. Tocantins formaliza participação de comitês de bacias no PROCOMITÊS. 2017. Disponível em: <https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/tocantins-formaliza-participacao-de-comites-de-bacias-no-procomites>. Acesso em: 01 nov. 2020.

ANA - Agência Nacional de Águas. Gestão de recursos hídricos. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/ana/>. Acesso em: 29 out. 2020.

Assis, W. D.; Ribeiro, M. M. R.; Morais, M. M. G. A. Proposição de melhoria para o sistema de cobrança pelo uso da água bruta da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 23, n. 4, p. 779-790, 2018. https://doi.org/10.1590/s1413-41522018163489

Borba, A. L. S.; Costa, M. R.; Lima, F. B. A proteção das águas: recurso natural limitado. Anais do XX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, p. 1-4, 2018. Disponível em: <https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/29417/19019>. Acesso em: 2 nov. 2020.

Bordalo, C. A. L. A divisão do Estado do Pará em regiões hidrográficas para o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos. Anais do XVII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada, p. 1-12, 2019. Disponível em: <http://www.editora.ufc.br/images/imagens/pdf/geografia-fisica-e-as-mudancas-globais/1098.pdf>. Acesso em: 25 out. 2020.

Brasil. Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponíel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 20 dez. 2020.

Brasil. Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643compilado.htm>. Acesso em: 20 dez. 2020.

Brito, M. C. L. D. A.; Aguiar, J. C. A cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão de recursos hídricos. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 9, n. 2, p. 61-90, 2019.

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Histórico da legislação hídrica no Brasil. 2020. <https://cetesb.sp.gov.br/aguas-interiores/informacoes-basicas/tpos-de-agua/historico-da-legislacao-hidrica-no-brasil/>. Acesso em: 20 nov. 2020.

Domínguez, G. D. A.; Pimentel, F. B. O Programa Cultivando Água Boa: uma avaliação desde a perspectiva da colonialidade. Hegemonia: Revista de Ciências Sociais, n. 20, p. 4-26, 2017.

Ferreira, F. N.; Ribeiro, H. M. C.; Beltrão, N. E. S.; Pontes, A. N.; Lopes, S. R. M. Gestão de recursos hídricos na Amazônia: um panorama da participação da sociedade civil nos espaços deliberativos. HOLOS, v. 8, p. 336-351, 2017. https://doi.org/10.15628/holos.2017.6505

Ferreira, F. N.; Ribeiro, H. M. C.; Beltrão, N. E. S.; Merlin, L. V. C. T. Instrumentos econômicos e a exploração dos recursos hídricos paraenses: taxa, compensação e cobrança pelo uso. Interfaces Científicas-Humanas e Sociais, v. 8, n. 3, p. 333-350, 2020. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2020v8n3p333-350

Genz, F.; Barbosa, V. C.; Rocha, J. C. S. Integração dos procedimentos de outorga e licenciamento ambiental: estudo de caso do Estado de Sergipe. Bahia Análise & Dados, v. 29, n. 2, p. 99-124, 2019.

Grubba, L. S.; Hamel, E. H. Desafios do desenvolvimento sustentável e os recursos naturais hídricos. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 100-111, 2016. https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p100-111

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Amazônia Legal. 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/mapas-regionais/15819-amazonia-legal.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 12 jan. 2021.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. IBGE Educa. 2020. Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/territorio/20644-clima.html>. Acesso em: 20 nov. 2020.

Maranhão. Lei no 8.149, de 15 de junho de 2004. Dispõem sobre e Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e dá outra providencias. Disponível em: <http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_8149>. Acesso em: 20 dez. 2020.

Mato Grosso. Lei no 11.088, de 09 de março de 2020. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Disponível em: <https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei-11088-2020.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2020.

Mesquita, L. F. G. Os comitês de bacias hidrográficas e o gerenciamento integrado na política nacional de recursos hídricos. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 45, p. 56-80, 2018. https://doi.org/10.5380/dma.v45i0.47280

Morais, J. L. M.; Fadul, E.; Cerqueira, L. S. Limites e desafios na gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas: um estudo nos estados do Nordeste do Brasil. Revista Eletrônica de Administração, v. 24, n. 1, p. 238-264, 2018. https://doi.org/10.1590/1413-2311.187.67528

Pará. Lei no 6.381 de 25 de julho de 2001. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Disponível em: <https://www.abas.org/arquivos/LEI-No 6381-01_PA.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2020.

Pará. Lei no 8.091, de 29 de dezembro de 2014. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=279520>. Acesso em: 10 fev. 2021.

SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Comitês de bacias hidrográficas: gerindo os recursos hídricos. 2018. Disponível em: <https://www.sema.ma.gov.br/comites-de-bacia-hidrografica-gerindo-os-recursos-hidricos-2>. Acesso em: 05 dez. 2020.

Teodoro, V. L. I.; Teixeira, D.; Costa, D. J. L.; Fuller, B. B. O conceito de bacia hidrográfica e a importância da caracterização morfométrica para o entendimento da dinâmica ambiental local. Revista Brasileira Multidisciplinar, v. 11, n. 1, p. 137-156, 2007. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2007.v11i1.236

Tocantins. Lei no 1.307, de 22 de março de 2002. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e adota outras providências. Disponível em: <https://central3.to.gov.br/arquivo/499515/>. Acesso em: 20 dez. 2020.


 

ISSN 2359-1412