Sustentabilidade versus legislação vigente: uma análise no perfil das licitações sustentáveis no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasil

Maria de Fátima de Lima Leite , Luiz Filipe Alves Cordeiro , Daniele de Castro Pessoa de Melo e Ronaldo Ribeiro Barbosa de Aquino

Resumo
As licitações sustentáveis têm ganhado cada vez mais espaço nas diretrizes de gestão pública, mesmo que grande parte dos órgãos públicos ainda desconheça ou não faça uso destas práticas. A crescente quantidade de legislações referente às licitações sustentáveis no passar dos anos mostra a importância do tema para os órgãos públicos. O objetivo deste trabalho, à luz da legislação vigente, foi verificar os ganhos obtidos com a implementação de critérios socioambientais no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mais especificamente no tocante à implementação de tecnologia LED, visando à eficiência energética em iluminação. Após a identificação dos critérios foi feita a análise de como estes podem ser evidenciados de maneira objetiva nos editais de licitações. Posteriormente, foi realizado um estudo de caso para analisar a utilização de critérios socioambientais nos editais de licitações para aquisição de lâmpadas do tipo LED. O estudo de caso desenvolvido demonstrou ganhos ambientais, econômicos e sociais para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e todos os stakeholders. Espera-se que as licitações sustentáveis sejam a regra e não a exceção em um futuro próximo, contribuindo para as mudanças nos padrões de produção e consumo da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave
Licitações sustentáveis; Plano de logística sustentável; Poder público.

Abstract
Sustainability versus legislation in force: An analysis in the profile of sustainable biddings in the Pernambuco Court of Justice. Sustainable bidding has been gaining more and more space in the public management guidelines, even though a large part of public agencies still do not know or do not use these practices. The increasing amount of legislation regarding sustainable bidding over the years shows the importance of the issue for public agencies. The objective of this work, in the light of the current legislation, was to verify the gains obtained with the implementation of socio-environmental criteria in the Pernambuco Court of Justice, more specifically with regard to the implementation of LED technology aiming at energy efficiency in lighting. After identifying the criteria, an analysis was made of how they can be evidenced in an objective manner in the bidding documents. Subsequently, a case study was carried out to analyze the use of socio-environmental criteria in the bidding documents for the purchase of LED lamps. The developed case study demonstrated environmental, economic and social gains for the Pernambuco Court of Justice and all stakeholders. Sustainable bidding is expected to be the rule and not the exception in the near future, contributing to changes in society's production and consumption patterns in favor of sustainable development.

Keywords
Sustainable bids; Sustainable logistics plan; Public power.

DOI
10.21438/rbgas(2020)071739

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