Análise da inclusão da educação ambiental no processo de licenciamento de empreendimentos no sul do Estado de Minas Gerais, Brasil

Amanda Domingas Ediodato de Sousa , Cleir Ferraz Freire , Felipe Zauli da Silva , Fernando da Costa Correa , Adriana Maria Imperador e Luciana Botezelli

Resumo
O licenciamento ambiental é uma exigência legal administrativa a partir da qual o Poder Público promove o controle ambiental e dentro deste processo é obrigatório a inserção de programas de Educação Ambiental. Visando a verificar a efetividade e importância dadas ao tema nos empreendimentos licenciados com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no sul de Minas Gerais foram consultadas as informações indicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais dos processos de licenciamento desta modalidade entre os anos de 2015 e 2019. A partir das informações fornecidas foi realizada a sistematização e tabulação dos dados encontrados relacionados a aspectos de educação ambiental. Apesar de 28% dos empreendimentos não citar ou abordar a temática nos processos, muitos dos demais não dispunham de um projeto consistente neste tema. Mesmo com experiências negativas de desastres ambientais no Estado de Minas Gerais demonstrando a importância da educação ambiental nos processos de licenciamento e que a exigência de um programa robusto neste sentido continua sendo negligenciado.

Palavras-chave
Avaliação de impacto ambiental; Gestão ambiental; Programa de educação ambiental.

Abstract
Analysis of the inclusion of environmental education in the enterprise licensing process in the southern State of Minas Gerais, Brazil. Environmental license is a legal requirement from which Public Power promotes environmental control and in this processes insertion of environmental education programs is an obligation. Aiming to verify effectivity and importance due on this issue on enterprises licensing with Environmental Impact Studies and Environmental Impact Report on the southern of Minas Gerais information of the Secretary of Environmental and Sustainable Development of Minas Gerais about enterprises license by EIA/RIMA between 2015 and 2019 were consulted. From the information obtained was realized the systematization and tabulation of data related to environmental education. Although 28% of enterprises not even mention or approach environmental education on their process, much of others did not have a consistent project on this issue. Despite of negative experiences on environment disasters in the state of Minas Gerais demonstrate the importance of environmental education in the licensing process the requirement of a robust project in this direction is still neglected.

Keywords
Environmental impact assessment; Environmental management; Environmental education program.

DOI
10.21438/rbgas(2020)071710

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