Participação social na coleta seletiva solidária: estudo de caso de uma instituição federal de ensino superior no Brasil

Tiago Guterres de Freitas , Sheila Kocourek , Jairo da Luz Oliveira e Angelica Oliveira de Campos

Resumo
Considerando a necessidade de um destino ambientalmente adequado aos resíduos gerados pela própria atividade da administração pública e na busca da promoção da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, o Governo Federal publicou o Decreto n^o 5.940, de 25 de outubro de 2006, instituindo a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Com isso, estabeleceu-se a coleta seletiva solidária na administração púbica federal, criando a necessidade dos seus órgãos e entidades adequarem-se a essa realidade. Assim, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) têm a responsabilidade de implementar esse modelo de coleta seletiva. Um dos aspectos fundamentais para garantir a sua consolidação da coleta seletiva solidária é a efetiva participação das fontes geradoras. Diante disso, este estudo trata da participação social na coleta seletiva solidária da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), norteando-se pelo seguinte problema "como contribuir com proposições para efetiva participação social na coleta seletiva solidária da UFSM?" A partir disso, objetivou-se analisar a participação social na coleta seletiva solidária da UFSM, tendo em vista contribuir com ações de gestão socioambiental na busca do efetivo envolvimento da comunidade acadêmica, por meio de ações de educação ambiental. Para tanto, foi realizada uma pesquisa survey, a partir de um estudo de caso, com caráter exploratório e uma abordagem quantitativa. O instrumento utilizado para obter os dados foi um questionário on line semiestruturado. Como resultados, foi percebido que a comunidade acadêmica compreende que suas ações são importantes para efetivação da coleta seletiva solidária e recomece o valor dessa ação para a gestão de resíduos recicláveis na UFSM. Além disso, manifesta preocupação em relação ao quantitativo de resíduos gerados, buscando reduzir o volume desses materiais. Foi possível também observar que a sustentabilidade ambiental com vistas à preservação do meio ambiente, a manutenção do campus limpo e a geração de emprego e renda para os recicladores são os aspectos mais relevantes para motivação da participação social na coleta seletiva solidária. Em contrapartida, identificou-se que o conhecimento insuficiente acerca da coleta seletiva solidária pela comunidade acadêmica e a presença de lacunas nas ações de divulgação e sensibilização são obstáculos para maior e mais efetiva participação social. Baseado nesses achados percebeu-se a necessidade e a relevância da promoção permanente de ações de educação ambiental fortalecendo a informação, sensibilização e mobilização objetivando contribuir para uma maior e mais efetiva participação social na coleta seletiva solidária da UFSM.

Palavras-chave
Decreto Federal n^o 5.940/2006; Coleta seletiva solidária; Participação Social; UFSM.

Abstract
Social participation in solidary selective collection: case study of a federal higher education institution in Brazil. Considering the need for an environmentally appropriate destination for the waste generated by the Public Administration's own activity and seeking to promote the social inclusion of waste pickers, the Brazilian Decree No. 5,940, of October 25, 2006, instituting the separation of recyclable waste disposed of by the direct and indirect federal public administration bodies and entities, at the generating source, and its destination to the associations and cooperatives of recyclable material collectors. Thus, the solidary selective collection was established in the federal public administration, creating the need for its organs and entities to adapt to this reality. Thus, federal higher education institutions (IFES) have a responsibility to implement this model of selective collection. One of the fundamental aspects to guarantee its consolidation of the solidary selective collection is the effective participation of the generating sources. Given this, this study deals with social participation in the solidary selective collection of the Federal University of Santa Maria (UFSM), guided by the following problem "how to contribute propositions for effective social participation in the solidary selective collection of UFSM?" From this, the objective was to analyze the social participation in the solidary selective collection of UFSM in order to contribute with actions of socio-environmental management in the search for the effective involvement of the academic community, through actions of environmental education. Therefore, a survey was conducted, based on a case study, with exploratory character and a quantitative approach. The instrument used to obtain the data was a semi-structured online questionnaire. As a result, it was realized that the academic community understands that their actions are important for the implementation of the solidary selective collection and recommends the value of this action for the management of recyclable waste at UFSM. In addition, it expresses concern regarding the quantity of waste generated, seeking to reduce the volume of these materials. It was also observed that environmental sustainability with a view to preserving the environment, maintaining a clean campus and generating employment and income for recyclers are the most relevant aspects for motivating social participation in the solidary selective collection. On the other hand, it was identified that the insufficient knowledge about the solidary selective collection by the academic community and the presence of gaps in the dissemination and awareness actions are obstacles to greater and more effective social participation. Based on these findings, we realized the need and relevance of the ongoing promotion of environmental education actions, strengthening information, awareness and mobilization aiming to contribute to greater and more effective social participation in the UFSM solidary selective collection.

Keywords
Brazilian Decree N. 5940/2006; Solidary selective collection; Social participation; UFSM.

DOI
10.21438/rbgas(2020)071607

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ISSN 2359-1412