Responsabilidade penal ambiental e aplicabilidade de princípios constitucionais

Ariel Fernandes Pretel , Priscila Elise Alves Vasconcelos e Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Resumo
O meio ambiente constitui direito transindividual, dotado de objeto indivisível, sem uma titularidade determinada e interligada por certas circunstâncias de fato. Considerando a sua relevância e a necessidade de assegurar a sua preservação e resguardar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, a Carta Magna de 1988 instituiu em seu texto a tutela do meio ambiente, por meio de preceitos axiológicos, e o ordenamento jurídico infraconstitucional estabeleceu tutelas mais severas, inclusive no âmbito penal. Através de pesquisa bibliográfica, com a análise de artigos científicos nacionais e internacionais, e de pesquisa da legislação brasileira, esse trabalho foi realizado com o intuito de verificar a efetivação das leis ambientais. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar a aplicabilidade de princípios, com destaque para o princípio da prevenção na esfera ambiental, assim como a forma de responsabilização dos causadores/poluidores dos danos praticados. O estudo de caso levou em consideração os danos ambientais relacionados à Barragem de Mariana, ao Incêndio da Ultracargo e à Barragem de Brumadinho.

Palavras-chave
Dano ambiental; Prevenção; Responsabilidade penal.

Abstract
Environmental criminal responsibility and the applicability of constitucional principles. The environment is a right, transindividual indivisible object, without a title given and linked by certain circumstances of fact. Considering your relevance and the need to ensure their preservation and safeguard the environment for present and future generations, the Brazilian Federal Constitution of 1988 established in their text to guardianship of the environment, through axiologics, precepts and ranking infra established stricter legal guardianship, including under criminal law. Through bibliographical research, with the analysis of national and international scientific articles, and Brazilian legislation research, this work was performed in order to verify the effectiveness of environmental laws. Thus, the objective of this research is to analyze the applicability of principles, highlighting the precautionary principle in environmental sphere, as well as the form of accountability of the cause/polluters for the damage taken. The case study took into account environmental damage related to the Dam of Mariana, the fire of Ultracargo and the Dam of Brumadinho.

Keywords
Environmental damage; Prevention; Criminal liability.

DOI
10.21438/rbgas(2020)071506

Texto completo
PDF

Referências
A tragédia. Folha de São Paulo. 2016. Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/30/barragem-mariana-samarco/>. Acesso em: 30 abr. 2019.

BDTD - Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Sistema de informação de teses e dissertações existentes nas instituições de ensino e pesquisa do Brasil. 2019. Disponível em: <http://bdtd.ibict.br/vufind/>. Acesso em: 25 jun. 2019.

Boehm, C. O Rio Paraopeba tem nível de metais 600 vezes maior que o permitido. Agência Brasil EBC. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-02/rio-paraopeba-tem-nivel-de-metais-ate-600-vezes-maior-que-o-permitid>. Acesso em: 01 maio 2019.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 abr. 2019.

Brasil. Lei n^o 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n^o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4^o da Lei n^o 9.984, de 17 de julho de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm>. Acesso em: 30 abr. 2019.

Brasil. Lei n^o 6.514, de 22 de setembro de 1977. Altera o Capitulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e da outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm>. Acesso em: 30 abr. 2019.

Brasil. Lei n^o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 30 abr. 2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 889.528/SC. Relator Min. Félix Fischer. Disponivel em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8925001/recurso-especial-resp-889528-sc-2006-0200330-2/inteiro-teor-14083724>. Acesso em: 9 jul. 2019.

Brasil. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n^o 548181/PR. Relatora Min. Rosa Weber. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7087018>. Acesso em: 09 jul. 2019.

Caetano, B. Raio-x dos crimes: um comparativo entre os impactos de Brumadinho e Mariana. Brasil de Fato. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/01/31/raio-x-dos-crimes-um-comparativo-entre-os-impactos-de-brumadinho-e-mariana/>. Acesso em: 26 abr. 2019.

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Ultracargo paga 16 milhões de multa por danos ambientais. 2016. Disponível em: <https://cetesb.sp.gov.br/blog/2016/03/18/ultracargo-paga-16-milhoes-de-multa-por-danos-ambientais/>. Acesso em: 28 maio 2019.

Costa, B.; Marotta, C. G. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, n. 2, p. 358-377, 2017. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16076

Eler, G. O que é e para que serve uma barragem de rejeitos de mineração. Superinteressante. 2019. Disponível em: <https://super.abril.com.br/sociedade/o-que-e-e-para-que-serve-uma-barragem-de-rejeitos-de-mineracao/>. Acesso em: 01 maio 2019.

Época Negócios. A Prefeitura Municipal de Santos impôs uma multa no valor de R$ 2,8 milhões com a finalidade de compensar prejuízos à mobilidade urbana. 2015. Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Resultados/noticia/2015/04/apos-incendio-em-santos-ultracargo-leva-nova-multa-de-r-28-milhoes.html>. Acesso em: 01 maio 2019.

Ferreira, V. S. Responsabilidade penal ambiental. DireitoNet, 2018. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10640/Responsabilidade-penal-ambiental>. Acesso em: 04 jun. 2019.

Fiorillo, C. A. P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Fontes, S. Lucro da Ultrapar sobe mais de três vezes no 1^o trimestre. Valor, 2019. Disponível em: <https://www.valor.com.br/empresas/6257627/lucro-da-ultrapar-sobe-mais-de-tres-vezes-no-1-trimestre>. Acesso em: 28 maio 2019.

G1 Santos. MPF denuncia Ultracargo por poluição causada por incêndio que durou 8 dias. 2016. Disponível em: <https://cetesb.sp.gov.br/blog/2016/03/18/ultracargo-paga-16-milhoes-de-multa-por-danos-ambientais/>. Acesso em: 01 maio 2019.

G1. Há 3 anos, rompimento de barragem de Mariana causou maior desastre ambiental do país e matou 19 pessoas. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/01/25/ha-3-anos-rompimento-de-barragem-de-mariana-causou-maior-desastre-ambiental-do-pais-e-matou-19-pessoas.ghtml>. Acesso em: 28 abr. 2019.

G1. Tragédia em Brumadinho: o caminho da lama. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/01/27/tragedia-em-brumadinho-o-caminho-da-lama.ghtml>. Acesso em: 28 abr. 2019.

Lyra, C. Laudo preliminar de empresa liga incêndio à morte de peixes em Santos. G1 Santos. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/04/laudo-preliminar-da-cetesb-liga-incendio-morte-de-peixes-em-santos.html>. Acesso em: 01 maio 2019.

MG1. Brumadinho: estudo de ONG afirma que lama de barragem já chegou ao Rio São Francisco. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/03/22/brumadinho-estudo-do-ong-afirma-que-lama-de-barragem-ja-chegou-ao-rio-sao-francisco.ghtml>. Acesso em: 28 abr. 2019.

MPF - Ministério Público Federal. MPF denuncia e Justiça Federal abre processo contra empresa por poluição gerada por incêndio que durou 9 dias. Ministério Público Federal: Procuradoria da Republica em São Paulo. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-denuncia-e-justica-federal-abre-processo-contra-empresa-por-poluicao-gerada-por-incendio-que-durou-nove-dias>. Acesso em: 21 maio 2019.

Neves, M. C. L.; Roque, M.; Freitas, A. A.; Garcia, F. (Orgs.). PRISMMA: pesquisa sobre a saúde das famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana. Belo Horizonte: Corpus, 2018.

Noronha, E. M. Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1983. v. 1.

ONU - Organização das Nações Unidas. Agenda 2030. 2015. Nações Unidas Brasil. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 01 jun. 2019.

Passarinho, N. Tragédia em Brumadinho: as 5 lições ignoradas após tragédia de Mariana. BBC News, 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47077083>. Acesso em: 25 maio 2019.

Plataforma Agenda 2030. 17 Desafios do Desenvolvimento Sustentável. 2019. Disponível em: <http://www.agenda2030.com.br>. Acesso em: 10 jul. 2019.

Portal de Periódicos CAPES/MEC. Biblioteca virtual que reúne e disponibiliza produções científicas internacionais. 2019. Disponível em: <https://www.periodicos.capes.gov.br/index.php?option=com_pcontent&view=pcontent&alias=missao-objetivos&Itemid=109>. Acesso em: 25 jun. 2019.

Santaportal. Incêndio na Ultracargo foi causado por explosão de bomba de combustível, diz MP. SantaPortal. Disponível em: <http://santaportal.com.br/18870-incendio-na-ultracargo-foi-causado-por-explosao-de-bomba-de-combustivel-diz-mp>. Acesso em: 04 maio 2019.

Santos, V. S. Acidente em Mariana (MG) e seus impactos ambientais. Mundo Educação. 2015. Disponível em: <https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/biologia/acidente-mariana-mg-seus-impactos-ambientais.htm>. Acesso em: 28 abr. 2019.

SOS Mata Atlântica. Dia Mundial da Água: rios brasileiros por um triz. 2019. Disponível em: <https://www.sosma.org.br/107922/dia-mundial-da-agua-rejeitos-contaminados-da-vale-chegam-ao-rio-sao-francisco/>. Acesso em: 01 maio 2019.


 

ISSN 2359-1412