A implantação de política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o Coleta Palmas

Fábia dos Santos Mello e Héber Rogério Gracio

Resumo
A gestão dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se como um dos grandes problemas para as administrações públicas no Brasil, mesmo após a publicação da Lei n^o 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Quando os resíduos sólidos urbanos recicláveis são o tema percebe-se o agravamento em se fazer cumprir e aplicar as leis. Isto se dá, muitas vezes, por insuficiência de recursos financeiros; carência de recursos humanos; falta de entrosamento e convergência de ideias dos vários departamentos. Este artigo trata da política pública de coleta seletiva, o Programa Coleta Palmas, que está em funcionamento desde 2017, por meio da modalidade Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em Palmas, Tocantins. A metodologia se deu por meio de pesquisas bibliográficas para o levantamento das Leis e diretrizes relacionadas à coleta seletiva e reciclagem; houve a interação com as associações e a cooperativa parceiras na implantação da política pública; levantamento de documentos dos órgãos públicos sobre a gestão, geração, manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo informações do programa. Constatou-se que, apesar da coleta seletiva ter custos superiores à coleta convencional tem-se os ganhos socioambientais para as atuais e futuras gerações, extrapolando a avaliação econômica e transformando a realidade local.

Palavras-chave
Coleta seletiva; Políticas Públicas; Reciclagem.

Abstract
The implementation of the public policy for solid waste recyclable: The Palmas Collection. The management of urban solid waste is characterized as one of the biggest problems for public administrations in Brazil, even after the publication of Law 12.305/2010, which instituted the National Solid Waste Policy. The difficulty apply and enforcing the laws is aggravated when it comes to recyclable municipal solid waste. This is often due to insufficient financial resources, a shortage of human resources or a lack of convergence and convergence of ideas from the various departments beyond those involved that are necessary to implement a public policy. This article deals with the public policy of selective collection, the Palmas Collection, which has been in operation since 2017, it works in modality PEV - Voluntary Delivery Point in Palmas, Tocantins States, North Brazil. It is the result of a master&aps;s dissertation and the methodology was given through bibliographical research for the survey of Laws and guidelines related to selective collection and recycling; there was interaction with the associations and cooperative partners in the implementation of public policy; collection of documents from public agencies on the management, generation, management and final disposal of solid urban waste including program information. It was found that although the selective collection has higher costs than the conventional collection, the socio-environmental gains for current and future generations are extrapolated, and the governments in all spheres must practice public policies, thus meeting the request of the involved and transforming the local reality.

Keywords
Selective collection; Public policy; Recycling.

DOI
10.21438/rbgas.061421

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