A participação popular no licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil

Vital Jos&ecute; Pessoa Madruga Filho e Reinaldo Farias Paiva de Lucena

Resumo
O estudo trata do licenciamento ambiental, que é um instrumento de controle e proteção do meio ambiente, servindo de meio para o estabelecimento de empreitadas que importem degradação ambiental ou que necessite da utilização de recursos naturais, impondo medidas capazes de arrefecer os impactos gerados pela atividade degradadora. Para atender esse propósito, estabeleceu-se como objetivo geral a analisar a participação da população nos processos de licenciamento ambiental na Paraíba, Nordeste do Brasil, confrontando-a com a metodologia adotada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA-PB). Quanto à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo, e serviu-se de fontes bibliográficas e documentais disponíveis, a fim de demonstrar a forma com que as audiências públicas são conduzidas e medir a eficácia da participação popular no procedimento. Acerca dos resultados, observou-se que o convite formulado à população não é capaz de acudir a um número razoável de cidadãos, além do que foi possível observar que fatores de cunho social acabam dificultando o acesso e a participação popular nas audiências públicas de licenciamento ambiental.

Palavras-chave
Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento ambiental; Participação popular.

Abstract
The popular participation in environmental licensing in the State of Paraíba, Northeast Brazil. This study deals with environmental licensing, which is an instrument to control and protect the environment, being used for the establishment of enterprises that implicate environmental degradation or that require the use of natural resources, imposing measures able to mitigate the impacts generated by the degrading activity. For this purpose, the general objective of this study was to evaluate the population's participation in environmental licensing processes in Paraíba State, Northeast Brazil, confronting it with the methodology adopted by the Superintendence of Environment Management of Paraíba (SUDEMA-PB). This is a qualitative research based on available bibliographical and documentary sources and aims at demonstrating how the audiences are conducted, measuring the effectiveness of the population's participation in this process. Regarding the results, it is expected that the principles from participatory democracy inserted in the public audiences can influence this important democratic tool, avoiding that its adoption becomes just another formal and bureaucratic characteristic to reach the desired environmental license.

Keywords
National Policy on the Environment; Environmental licensing; Popular participation.

DOI
10.21438/rbgas.061403

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Referências
Agra Filho, S. S. Conflitos ambientais e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. eGesta - Revista Eletrônica de Gestão de Negócios, v. 4, n. 2, p. 127-140, 2008. Disponível em: <https://www. unisantos.br/mestrado/gestao/egesta/artigos/149.pdf>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Agra Filho, S. S. Conflitos ambientais e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: UFMG, 2010.

Almeida, A. N.; Kanieski, M. R.; Soares, P. R. C.; Angelo, H. Principais problemas na previsão e avaliação de impactos ambientais nos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs): uma aplicação da análise de correlação canônica. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 4, n. 7, p. 31-42, 2017. https://doi.org/10.21438/rbgas.040704

Almeida, A. N.; Rodrigues, N. G.; Vieira, L. C. G.; Couto Junior, A. F. Problemas nos estudos de impacto ambiental de rodovias e ferrovias. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 6, n. 12, p. 129-136, 2019. https://doi.org/10.21438/rbgas.061210

Amado, F. Direito ambiental. 3. ed. São Paulo: Método, 2015.

Antunes, P. B. Direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Assunção, F. N. A.; Bursztyn, M. A. A.; Abreu, T. L. M. Participação social na avaliação de impacto ambiental: lições da experiência da Bahia. Confins. Revista Franco-Brasilera de Geografia, v. 10, 2010. https://doi.org/10.4000/confins.6750

Assunção, L. O. A participação popular nas audiências públicas para licenciamento. Revista Científica do Curso de Direito do CEAP, v. 1, p. 1-9, 2011.

Ayres Britto, C. Distinção entre controle social do poder e participação popular. Revista de Direito Administrativo, n. 189, p. 114-122, 1992. https://doi.org/10.12660/rda.v189.1992.45286

Baptista, B. G. L. Oralidade no direito administrativo: licenciamento ambiental e audiência pública. 2007. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Bercovici, G. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

Bim, E. F. Licenciamento ambiental. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

Bobbio, N. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Lei Complementar n^o 140, de 08 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Decreto n^o 99.274, de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei n^o 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99274.htm>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Lei n^o 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4717.htm>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Resolução CONAMA n^o 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Resolução CONAMA n^o 09, de 3 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=60>. Acesso em: 06 jun. 2018.

Brasil. Resolução CONAMA n^o 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 06 jun. 2018.

Borges, L. A. C.; Rezende, J. L. P.; Coelho Júnior, L. M. Áreas de proteção ambiental no interior de propriedades rurais - APP e RL. Anais do Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2009. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009. v. 2. p. 397-412.

César, J. B. M. A audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Revista Mestrado em Direito, v. 5, n. 2, p. 356-384, 2011.

Derani, C. Direito ambiental econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001.

Dias, E. C. Manual de direito ambiental. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

Farias, T. Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

Farias, T.; Coutinho, F. S. N.; Melo, G. K. R. R. Direito ambiental. 2. ed. Belo Horizonte: Jus Podium, 2015.

Guerra, S.; Guerra, S. Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação de acordo com a Lei Complementar n^o 140/2011. São Paulo: Atlas, 2012.

Habermas, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Conheça cidades e estados do Brasil. 2018. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama>. Acesso em: 10 jul. 2018.

Machado, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

Madruga Filho, V. J. P.; Fernandes, H. F.; Silva, J. R. S. Direito internacional ambiental e sua interface no contexto constitucional brasileiro. Revista Brasileira de Educação Ambiental e Sustentabilidade, v. 5, n. 10, p. 517-526, 2018. https://doi.org/10.21438/rbgas.051007

Magalhães, J. L. Q. O resgate da democracia representativa através da democracia participativa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 44, p. 183-216, 1999.

Milaré, E. Direito do ambiente. São Paulo: RT, 2000.

Milaré, E. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4. ed. São Paulo: RT, 2005.

Miranda, C. G. S. A participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental. Âmbito Jurídico, v. 16, n. 115, 2013. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13145>. Acesso em: 20 jul. 2018.

Mirra, A. L. V. Impacto ambiental: aspectos da legislação brasileira. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

Modesto, P. Participação popular na administração pública: mecanismos de operacionalização. 2006. Disponível em: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/19909-19910-1-PB.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2018.

Moreira Neto, D. F. Mutações do Direito Administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

Neves, H. T. Precariedade e revisão da licença ambiental. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 1, n. 1, p. 35-47, 2014. https://doi.org/10.21438/rbgas.010105

Paraíba. Lei n^o 4.033, de 20 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a criação da Superintendência de Administração do Meio-Ambiente e dos Recursos Hídricos da Paraíba-SUDEMA/PB e dá outras providências. Disponível em: <http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/3505_texto_integral>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Paraíba. Lei Complementar n^o 59, de 30 de dezembro de 2003. Cria a Região Metropolitana de João Pessoa, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e dá outras providências. Disponível em: <http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/5579_texto_integral>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Paraíba. Lei Complementar n^o 90, de 23 de setembro de 2009. Dá nova redação ao art. 1^o, do Capítulo I, da Lei Complementar n^o 59, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: <http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/9379_texto_integral>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Paraíba. Lei Complementar n^o 93, de 11 de dezembro de 2009. Dá nova redação ao art. 1^o da Lei Complementar n^o 59, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: <http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/9427_texto_integral>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Paraíba. Portaria SUDEMA DS n^o 071, de 27 de maio de 2011. Disponível em: <https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2011/maio/diario-oficial-29-05-2011.pdf#page=5>. Acesso em: 11 jul. 2018.

Reigota, M. O que é educação ambiental. 2. ed. São Pulo: Brasiliense, 2009.

Siqueira, L. C. Política ambiental para quem? Ambiente & Sociedade, v. 11, n. 2, p. 425-437, 2008. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2008000200014

Zhouri, A.; Laschefski, K.; Paiva, A. Uma sociologia do licenciamento ambiental: o caso das hidrelétricas em Minas Gerais. In: Zhouri, A.; Laschefski, K.; Pereira, D. (Orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.


 

ISSN 2359-1412