Percepção sobre o licenciamento ambiental e expectativas sobre a atuação do Núcleo de Controle Ambiental na etapa de monitoramento no Estado de Minas Gerais

Rosane de Souza Oliveira e Maria Rita Raimundo e Almeida

Resumo
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 é um importante marco na inclusão das questões ambientais nas políticas públicas e prevê, como um de seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que é construído pelas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação. Minas Gerais foi um estado pioneiro na utilização do automonitoramento para o acompanhamento dos empreendimentos no pós-licenciamento, porém, enfrenta falhas na sua prática, comprometendo o processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). O modelo estabelecido pelo estado na tentativa de superar estes problemas baseia-se na implantação do Núcleo de Controle Ambiental (NUCAM), atuando diretamente nesta etapa. Desta forma, este trabalho teve como objetivo verificar as percepções e expectativas dos servidores do órgão ambiental mineiro com a implementação desse núcleo. Para tal, foram realizadas entrevistas com servidores da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP). Os servidores da Supram TMAP entrevistados demonstraram acreditar que com a atuação do NUCAM os problemas da etapa de pós-licenciamento irão ser amenizados, porém, é cedo para afirmar que serão sanados. De qualquer modo, o núcleo já se tornou um importante ponto de partida para possibilitar que a AIA cumpra seu papel, sendo necessários futuros acompanhamentos.

Palavras-chave
Pós-licenciamento; Condicionantes; Automonitoramento; Supram.

Abstract
Perception on environmental licensing and expectations on the action of Environmental Control Nucleus in monitoring stage of Minas Gerais State, Brazil. In Brazil, the 1981 Environmental National Policy is an important landmark in the inclusion of environmental issues in public policies and, as one of its instruments, provides for environmental licensing, which is formed by the Preliminary, Installation and Operation Licenses. Minas Gerais State was a pioneer in use of self-monitoring in follow-up, however, there are many gaps in this practice that compromising the Environmental Impact Assessment (EIA) process. The model established in the attempt to overcome these problems is based on the implementation of Environmental Control Nucleus (ECN), which acts directly at the EIA follow-up stage. In this way, this study had as objective to verify perceptions and expectations of the employees of the environmental agency with the implementation of this nucleus. For that, interviews with Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba Regional Superintendence of Environment (TMAP RSE) servers. The TMAP RSE servers interviewed have shown they believe that with the ECN's performance, the problems of the post-licensing stage will be mitigated, but it is too early to say that they will be healed. In any case, the nucleus has already become an important starting point to enable the EIA to fulfill its role and future follow-ups are needed.

Keywords
Follow-up; Conditioning; Self-monitoring; Environmental agency.

DOI
10.21438/rbgas.061209

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ISSN 2359-1412