Políticas para mitigação da emissão de gases de efeito estufa: propostas para o Estado de Minas Gerais

Lucas Paes Katsuda Ito , Marco Paulo Vianna Franco

Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas para a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, de maneira a controlar o aquecimento global. São apresentadas teorias e políticas públicas relacionadas ao tema, incluindo instrumentos regulatórios de mercado e de comando e controle. Sob a ótica dessas teorias, são apresentados alguns casos internacionais de aplicação dessas políticas, bem como seus resultados, quando mensurados. Com base nesses conhecimentos, foi analisada a aplicabilidade dessas políticas no Estado de Minas Gerais segundo critérios econômicos, culturais, produtivos, geográficos, financeiros, legais e políticos. Por fim, são sugeridas algumas políticas públicas eficazes na redução das emissões de gases de efeito estufa e condizentes com a realidade de Minas Gerais.

Palavras-chave
Políticas ambientais; Mudanças climáticas; Instrumentos regulatórios; Minas Gerais.

Abstract
Policies for greenhouse gas emissions mitigation: proposals for the State of Minas Gerais. This work aims to analyze public policies for the reduction of greenhouse gas (GHG) emissions in order to control global warming. For this end, theories and public policies related to the issue are presented, including regulatory market and command/control instruments. From the perspective of these theories, international cases of application of such theories are presented, as well as their results, if measured. Based on this body of knowledge, the applicability of these policies in the state of Minas Gerais is analyzed according to economic, cultural, productive, geographic, financial, legal and political criteria. Finally, public policies that are effective in the reduction of GHG emissions and adequate to the reality of Minas Gerais are suggested for implementation.

Keywords
Environmental policies; Climate change; Regulatory instruments; Minas Gerais.

DOI
10.21438/rbgas.050906

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