A proteção de nascentes para conservação dos recursos hídricos em atenção à nova lei florestal

Kamila Lemos Costa Barros , Marcondes Geraldo Coelho Junior , Athila Leandro de Oliveira , Vanessa Cabral Costa de Barros , Vanessa Maria Basso , Acacio Geraldo de Carvalho

Resumo
Em 2012, foi publicada a nova lei florestal brasileira. Por meio dela, as nascentes tiveram suas formas de proteção modificadas, permitindo a continuidade de determinadas ações em área de preservação permanente com ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, considerada área rural consolidada. Com o objetivo de questionar implicações que as Áreas Rurais Consolidadas possam trazer para a provisão de água, foi realizada uma revisão crítica da literatura à luz da problematização entre os avanços e retrocessos trazidos pela Lei n^o 12.651/2012, às unidades da paisagem e seus serviços ambientais, evidenciando o modo como as nascentes são afetadas. O estudo apontou que as mudanças na legislação colocaram em risco a manutenção de funções eco-hidrológicas. Por isso a relevância do assunto, para subsidiar ações prudentes a fim de vigorar a importância ambiental das áreas prejudicadas.

Palavras-chave
Área de preservação permanente; Área rural consolidada; Política ambiental; Vegetação nativa; Serviços ecossistêmicos.

Abstract
Protection of water springs to conserve water resources in accordance with the new forest law. The new Brazilian Forestry Law was published in 2012. Through which, the springs had their forms of protection modified, allowing the continuity of certain actions in permanent preservation areas with anthropic occupation prior to July 22, 2008, which were considered as consolidated rural areas. In order to raise questions on the implications that consolidated rural areas can generate to water supply, a critical review of the literature was carried out based on the problematization between the advances and retrocessions brought by Law No. 12.651/2012, which influence the landscape units and their environmental services, evidencing the way the springs are affected. This study pointed out that changes in legislation put at risk the maintenance of ecohydrological functions. Therefore, it is relevant to subsidize prudent actions to strengthen the environmental importance of damaged areas.

Keywords
Permanent preservation area; Consolidated rural areas, Environmental politics, Native vegetation, Ecosystem services.

DOI
10.21438/rbgas.051015

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ISSN 2359-1412