Direito Internacional Ambiental e sua interface no contexto constitucional brasileiro

Vital José Pessoa Madruga Filho , Hélder Formiga Fernandes , José Ronildo Souza da Silva

Resumo
O presente estudo visa a demonstrar que o meio ambiente oferece e dispõe de recursos vitais para a manutenção da vida no Planeta, de modo que é necessário impingir-lhe uma rigorosa tutela jurídica, em face da ação desenfreada do homem que tende a explorar os recursos naturais muito além do que realmente lhe é necessário. Além do mais, a escassez dos recursos naturais associada aos altos níveis da poluição global, impõem nefastos índices de degradação ambiental, cujos efeitos e impactos são suportados em todo o mundo. Em função disto, a comunidade internacional foi instada a se manifestar sobre tal problemática, como forma de prestigiar os princípios inerentes ao desenvolvimento sustentável. Para a elaboração do presente artigo, fizeram-se necessárias consultas bibliográfica e documental, acerca das leis nacionais e internacionais que regem a proteção do meio ambiente, como forma de acrescer aos debates acadêmicos e sociais.

Palavras-chave
Direito Internacional Ambiental; Constituição Federal; Meio Ambiente.

Abstract
International Environmental Law and its interface in the Brazilian constitutional context. The present study aims to demonstrate that the environment offers and has resources vital to the maintenance of life on the Planet, so that it is necessary to impose a strict legal protection, in the face of the unbridled action of the man who tends to exploit the resources much more than you really need. Furthermore, the scarcity of natural resources associated with high levels of global pollution imposes harmful levels of environmental degradation, whose effects and impacts are supported worldwide. As a result, the international community was urged to express its views on this issue, as a way of respecting the principles inherent in sustainable development. For the elaboration of this article, it was necessary to consult bibliographical and documentary, on the national and international laws that govern the protection of the environment, as a way to add to the academic and social debates.

Keywords
International Environmental Law; Federal Constitution; Environment.

DOI
10.21438/rbgas.051007

Texto completo
PDF

Referências
Benjamim, A. H. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: Canotilho, J. J. G.; Leite, J. R. M. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Canotilho, J. J. G.; Leite, J. R. M. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Cavalcanti, C. Desenvolvimento sustentável e gestão dos recursos naturais: referências conceptuais e de política. Serra: Arcelor, 2004. (Programa de Comunicação Ambiental, Companhia Siderúrgica de Tubarão).

Diniz, D.; Guilhem, D. O que é bioética. São Paulo: Brasiliense, 2002.

Friedman, T. L. Quente, plano e lotado: os desafios e oportunidades de um novo mundo. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

Garcia, Y. M. O código florestal brasileiro e suas alterações no Congresso Nacional. GeoAtos: Revista Geografia em Atos, n. 12, 2012.

Le Preste, P. Ecopolítica internacional. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2005.

Santos, F. P. Meio ambiente e poluição. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4753/meio-ambiente-e-poluicao>. Acesso em: 12 jun. 2018.

Sarlet, I. W.; Fenterseifer, T. Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Souza, M. M. Dificuldade de preservação e desenvolvimento econômico. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/dificuldade-de-preservacao-e-desenvolvimento-economico/57964/>. Acesso em: 18 jun. 2018.

Souza, P. V. S. O meio ambiente (natural) como sujeito passivo dos crimes ambientais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 50, 2004.

Thomé, R. Manual de Direito Ambiental: conforme o novo código florestal e a Lei Complementar 140/2011. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

WWF Brasil. O que é camada de ozônio? Disponível em: <http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/camada_ozonio/>. Acesso em: 25 jun. 2018.


 

ISSN 2359-1412