Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais: o caso do Rio Doce

Vital José Pessoa Madruga Filho , José Ronildo Souza da Silva , Hélder Formiga Fernandes

Resumo
Diante dos múltiplos e mais variados danos ambientais experimentados pela comunidade internacional, motivados pelos avanços inconsequentes e desenfreados do mercado de capitais, impulsionado pelo consumismo desmedido, tem-se que as empresas (pessoas jurídicas) são os grandes responsáveis por enormes impactos socioambientais, cujos delitos são suportados pelas presentes e futuras gerações. Portanto, é preciso punir os responsáveis pelas nocivas degradações ambientais, que nos últimos tempos vitimou o Rio Doce, cujos impactos ultrapassam a questão meramente ambiental, e atingem os espectros sociais e econômicos.

Palavras-chave
Direito Ambiental; Impacto socioambiental; Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Crime ambiental.

Abstract
Application of disregard of legal personality in environmental crimes: The case of Rio Doce. In view of the multiple and more varied environmental damages experienced by the international community, motivated by the inconsequential and uncontrolled advances of the capital market, driven by excessive consumerism, companies (legal entities) are responsible for enormous socio-environmental impacts, whose crimes are borne by present and future generations. Therefore, it is necessary to punish those responsible for the harmful environmental degradation, which in recent times has victimized the Rio Doce, whose impacts surpass the merely environmental issue, and reach the social and economic specters.

Keywords
Environmental Law; Socio-environmental impact; Legal person; Legal personality; Environmental crime.

DOI
10.21438/rbgas.051006

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