Análise ambiental acerca da tutela dos recursos hídricos no Direito Ambiental brasileiro

Vital José Pessoa Madruga Filho , Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti Neto , Paulo Joviniano Álvares dos Prazeres

Resumo
O presente estudo perpassa pela análise relacional entre o meio ambiente e a vida na Terra, bem como os esforços empreendidos com o fito de resguardar as presentes e futuras gerações. Nesse sentir, é imperiosa a abordagem acerca da origem da vida no Planeta, como forma de compreender o surgimento do meio ambiente. Destarte, importa ressaltar os marcos jurídicos voltados à proteçõo ambiental, tanto em esfera nacional, como também no contexto internacional. A água é essencial à vida, e por isso recebe uma tutela jurídica especial, no patamar de direito fundamental, ocasião em que restou necessária a implantação de uma política voltada para o seu uso, disciplinada pela Lei n^o 9.433/1997.

Palavras-chave
Água; Recursos hídricos; Direito Ambiental; Direito Fundamental.

Abstract
Environmental analysis on the protection of water resources in Brazilian Environmental Law. The present study is based on the relational analysis between the environment and life on Earth, as well as the efforts undertaken to protect present and future generations. In this sense, it is imperative to approach the origin of life on the Planet as a way of understanding the emergence of the environment. Therefore, it is important to highlight the legal frameworks for environmental protection, both at the national level and also in the international context. Water is essential to life, and therefore receives special legal protection, at the level of fundamental right, at which time it was necessary to implement a policy aimed at its use, governed by Law 9,433/1997.

Keywords
Water; Water resources; Environmental law; Fundamental Right.

DOI
10.21438/rbgas.051005

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ISSN 2359-1412