Orientações legais para diagnóstico da mastofauna em Estudos de Impactos Ambientais ajudam? Análise crítica no caso do Estado de São Paulo, Brasil

Ana Paula Rodrigues Pinto , Maristela Camolesi , Eduardo Roberto Alexandrino

Resumo
A apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatória em processos de licenciamento ambiental de diversos empreendimentos e para atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ao meio ambiente. O diagnóstico ambiental do local a sofrer intervenção é uma das atividades técnicas que devem ser apresentadas em um EIA e considera, dentre outros parâmetros ambientais, o levantamento da mastofauna. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é quem norteia tais levantamentos neste estado. O presente estudo revisou o diagnóstico da mastofauna de 20 EIAs iniciados em 2013 e 2014, atentando-se para poss&icaute;veis deficiências no levantamento e análise de dados. Os resultados observados foram comparados com as diretrizes impostas em documentos legais da CETESB válidos a partir de 2014, para verificar o quanto estes documentos poderiam ser suficientes para minimizar tais deficiências em EIAs futuros. As principais deficiências encontradas foram a (1) não realização de levantamentos em campo, (2) listas de espécies incompletas, (3) não declaração sobre a forma e local de registro das espécies em campo, (4) ausência de caracterização da assembleia de mamíferos amostrada, (5) não declaração do esforço e suficiência amostral realizado, (6) ausência de análises quantitativas, bem como (7) ausência de comparação dos resultados obtidos com áreas similares. Argumenta-se que as quatro primeiras deficiências poderão ser evitadas em trabalhos futuros com os documentos legais vigentes na CETESB. Porém, as três restantes permanecerão, pois não há orientações robustas e claras nestes documentos sobre tais temas. Logo, salienta-se a necessidade de adequações nestes documentos e que o corpo técnico da CETESB continue atento nas avaliações dos diagnósticos realizados em EIAs no estado.

Palavras-chave
Consultoria ambiental; Decisão da Diretoria CETESB; Paisagens antrópicas; Gestão ambiental; Mamíferos.

Abstract
Does legal guidelines for mammals diagnosis in Environmental Impact Assessment help? Critical review in the case of São Paulo State, Brazil.. The Environmental Assessment (EA) is a mandatory document that every enterprise interested to install and operate in Brazil should submit to the government to get environmental licensing. All localities where the enterprises are intended to produce impacting changes must be surveyed, producing the environmental diagnosis for the EA. Mammals is one of the environmental variables that should be considered. In São Paulo State, the Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB) guides all environmental surveys. We performed a mammal diagnosis review of 20 EAs, starting from 2013-2014, and we searched for possible shortcoming on data sampling and analysis. Then, the results were compared with CETESB’s legal rules, valid since 2014, to verify whether their own documents would minimize the occurrence of those observed shortcomings on future EAs. The main shortcomings observed were (1) absence of field sampling, (2) incomplete species list, (3) non-specification of each species record type and location of each species on field, (4) lack of assemblage characterization, (5) non-specification of field sampling effort and sampling sufficiency, (6) lack of quantitative analysis, (7) lack of assemblage comparisons with similar locations. The first four shortcomings should be avoided in future EA with the current CETESB legal rules. However, the last three shortcomings should stay occurring, because there are no robust and clear orientations about those subjects on CETESB rules. Thus, we highlight that adjustments should occur on CETESB rules and their professionals should stay alert in future assessments of mammals diagnosis performed in EAs in the state.

Keywords
Environmental consulting; Environmental management; Human-modified landscape; Decision making process; Mammals.

DOI
10.21438/rbgas.040810

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