Federal conservation units in Rondônia, Northern Brazil: history, management and socio-environmental importance

Maria Cristina Marques , Dany Roberta Marques Caldeira

Abstract
Protected areas are legally established geographic portions to promote the protection of ecosystems. Law No. 9,985/2000, which established the National System of Nature Conservation Units (SNUC), introduced legal instruments and practical requirements for the creation and management of this type of protected area. This work investigated federal conservation units, which has its limits, albeit partially, in the State of Rondônia, Northern Brazil, regarding aspects of management and application of legal instruments. The items investigated include the mosaic management and implementation plan, gathering data to facilitate access to information, both for the academic community and for the population in general. Rondônia has 14 CUs of five categories, seven of the sustainable use group and seven of the integral protection group, managed by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Protection (ICMBio). Of the 14 CUs, five have no management plan; on the other hand, despite the proximity of some units, 53.84% do not compose official mosaics or integrated management. The lack of adequate human, financial, and management resources are among the scores that lead to poor effectiveness in these areas.

Keywords
Legal Instruments; Biodiversity; Protected Area.

Resumo
Unidades de Conservação Federais em Rondônia, Região Norte do Brasil: histórico, gestão e importância socioambiental. Áreas protegidas são porções geográficas legalmente instituídas para promover a proteção de ecossistemas. A Lei n^o 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), introduziu instrumentos legais e requisitos práticos para a eficácia de criação e gestão deste tipo de área protegida. Este trabalho buscou investigar as unidades de conservação federais, que tem seus limites, ainda que parcialmente, no Estado de Rondônia, quanto a aspectos de gestão e aplicação dos instrumentos legais. Dentre os itens investigados listam-se o plano de manejo e implementação de mosaicos, reunindo dados que facilitem o acesso à informação, tanto para o meio acadêmico, como para a população em geral. Rondônia possui 14 UCs de cinco categorias, sendo sete do grupo uso sustentável e sete do grupo proteção integral, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade (ICMBio). Das 14 UCs, cinco não possuem plano de manejo, por outro lado apesar da proximidade de algumas unidades, 53,84% não compõem mosaicos oficiais ou gerenciamento integrado. A falta de recursos humanos, financeiros e gestão adequados estão entre as pontuações que levam a pouca efetividade dessas áreas.

Palavras-chave
Instrumentos legais; Biodiversidade; Área Protegida.

DOI
10.21438/rbgas.040721

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References
Abreu, M. J. P.; Pinheiro, M. R. Participação da Sociedade Civil na Gestão de Unidades de Conservação. Brasília: WWF Brasil, 2012.

ARPA - Programa Áreas Protegidas da Amazônia. 2014. Available from: <http://programaarpa.gov.br>. Accessed on: Jun. 3, 2014.

Brasil. Decreto n^o 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o codigo florestal que com este baixa. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D23793.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 5.173, de 27 de outubro de 1966. Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5173.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Decreto-Lei n^o 289, de 28 de fevereiro de 1967. Cria o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0289.htm>. Accessed on: 22 jun. 2014.

Brasil. Decreto n^o 73.030, de 30 de outubro de 1973. Cria, no âmbito do Ministério do Interior a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), e dá outras providências. Available from: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=186971&norma=202556>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Decreto n^o 84.017, de 21 de setembro de 1979. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D84017.htm. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: Jun. 22, 2014.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7735.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Decreto n^o 97.946, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97946.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 8.028, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8028.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1^o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Brasil. Lei n^o 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis n^os 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória n^o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis n^os 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei no 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis n^os 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências. Available from: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l12249.htm>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Chacpe, J. F. Territórios quilombolas e unidades de conservação de proteção integral: desafios da conciliação na Administração Federal. Brasília: UnB, 2014. (Dissertação de mestrado). Available from: <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/15878/1/2014_JulianaFernandesChacpe.pdf>. Accessed on: Nov. 26, 2014.

Ferreira, L. V.; Venticinque, E.; Almeida, S. O desmatamento na Amazônia e a importância das áreas protegidas. Estudos Avançados, v. 19, n. 53, p. 157-166, 2005. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142005000100010

Imazon. Pressão Humana na Floresta Amazônica Brasileira. Belém: Imazon, 2005.

ISA - Instituto Socioambiental. Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira: Avanços e Desafios. Belém: Imazon; São Paulo: Instituto Socioambiental, 2011.

MMA - Ministério do Meio Ambiente. RAPPAM. Implementação da Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Florestal e da Fundação Florestal de São Paulo. Brasília: MMA, 2014. Available from: <http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/E777DB44/RAPPAM_SP.pdf>. Accessed on: Nov. 26, 2016.

MMA - Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e identificação de ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade na Amazônia brasileira. Brasília: MMA/SBF, 2001.

MMA - Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros. Brasília: MMA/SBF, 2002.

Moresi, E. (Org.). Metodologia da pesquisa. Brasília: Universidade Católica de Brasília, 2003. Available from: <http://www.aedmoodle.ufpa.br/pluginfile.php?file=%2F21143%2Fmod_resource%2Fcontent%2F0%2FMetodologiaPesquisa-Adaptado-Moresi2003.pdf>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Pedlowski, M.; Dale, V.; Matricardi, E. A criação de áreas protegidas e os limites da conservação ambiental em Rondônia. Ambiente & Sociedade, v. 2, n. 5, p. 93-107, 1999. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X1999000200008

Rylands, A. B.; Pinto, L. P. S. Conservação da Biodiversidade na Amazônia Brasileira: uma análise do sistema de unidades de conservação. Cadernos FBDS, n. 1, p.1-63, 1998. Available from: <http://www.fbds.org.br/fbds/IMG/doc-5.pdf>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

Souza Jr., C.; Brandão Jr., A.; Anderson, A.; Veríssimo, A. Avanço das estradas endógenas na Amazônia. Imazon - O Estado da Amazônia, n. 1, p. 1-2, 2005. Available from: <http://www.mma.gov.br/estruturas/225/_arquivos/10___o_avano_das_estradas_endgenas_na_amaznia_225.pdf>. Accessed on: Jun. 22, 2014.

WWF Brasil. Efetividade de gestão de unidades de conservação do Estado de Rondônia. Brasília: WWF Brasil, 2011. Available from: <http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/rappam_ro_280211_baixa.pdf>. Accessed on: Jun. 22, 2014.


 

ISSN 2359-1412