Área legalmente protegida sob conflito: o caso da Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola, Estado de Pernambuco, Brasil

Aldenice Correia Lacerda , Janaina Vital de Albuquerque , Josiclêda Domiciano Galvíncio

Resumo
A criação áreas de proteção é uma das mais eficazes medidas mitigadoras dos problemas ambientais no planeta, porém a criação de unidades de conservação deve seguir os aspectos legais cabíveis em todo o processo de implantação, com a perspectiva de uma gestão equilibrada e a não geração conflitos. A criação da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola (Tolypeutes tricinctus), localizada na Região Semiárida do Estado de Pernambuco, ocorreu em curto prazo, deflagrando conflitos socioambientais com os atores envolvidos (órgãos públicos, pesquisadores e comunidades), resultando na solicitação de recategorização da unidade de conservação, pela Secretaria do Meio Ambiente de Pernambuco à Assembleia Legislativa. Essa unidade, antes atendia à categoria de proteção integral, após a recategorização, passará a ser uma unidade de uso sustentável. Os conflitos originaram-se a partir de divergências, sobreposição de áreas e de insuficiência de informação dos órgãos públicos junto às comunidades em torno da reserva. O artigo tem como objetivo apresentar as informações relacionadas aos conflitos existentes na RVS e discutir a questão legal atual sobre recategorização, a partir de levantamento bibliográfico e discussões sobre a problemática, concluindo que, com a integração dos diversos gestores públicos envolvidos com a questão ambiental, é possível dar continuidade à conservação da biodiversidade da área interagindo com as comunidades envolvidas no contexto.

Palavras-chave
Unidade de conservação; Plano de manejo; Recategorização.

Abstract
Area legally protected under conflict: the case of Tatu-Bola Wildlife Reserve, State of Pernambuco, Brazil. The creation of protected areas is one of the most effective measures to mitigate environmental problems; however, the establishment of conservation units must follow the legal aspects applicable throughout the implementation process, from a perspective of a balanced management and without conflict. The "Tatu-Bola" (Tolypeutes tricinctus) Wildlife Reserve (WR) was created in a short period, generating socio-environmental conflicts among the actors involved (public agencies, researchers and communities), resulting in the solicitation for recategorizing the conservation unit, by the Secretary of the Environment of Pernambuco to the Legislative Assembly. This Unit, which was categorized as an integral protection unit, after recategorization, will become a unit of protection for sustainable use. The conflicts were originated from divergences, overlapping areas, and insufficient information from public agencies and communities surrounding the reserve. The aim of this article is to present information related to the existing conflicts in the WR and discuss the current legal issue on recategorization from a bibliographic survey and discussions about the problem, demonstrating that through the integration of the various public agencies involved with the environmental issue, it is possible to support the biodiversity conservation in the area, by interacting with the communities involved in this context.

Keywords
Conservation unit; Management plan; Recategorization.

DOI
10.21438/rbgas.040719

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Referências
Braga, R. Instrumentos para gestão ambiental e de Recursos Hídricos. 1. ed. Recife: Editora Universitária/UFPE, 2009.

Brasil. Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1^o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: 04 ago. 2015.

Brasil. Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispóe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 04 ago. 2015.

Brasil. Decreto n^o 5.746, de 5 de abril de 2006. Regulamenta o art. 21 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispóe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5746.htm>. Acesso em: 04 ago. 2015.

Brasil. Decreto n^o 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5758.htm>. Acesso em: 04 ago. 2015.

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Estudo para redefinição de limites e recategorização da reserva florestal do Parima. Informações para recategorização e redefinição de limites da Reserva Florestal do Parima (Processo n^o 02001.005148/2006-50). 2010. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-fazemos/estudo flonaparima-final.pdf>. Acesso em: 16 maio 2016.

Brasil. Resolução CONAMA n^o 462, de 24 de julho de 2014. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1^o da Resolução CONAMA n^o 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=703>. Acesso em: 04 ago. 2015.

CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. 45^o Reunião Extraordinária CONSEMA-PE. 21/09/2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=h9vEW3yo4U0>. Acesso em: 11 maio 2016.

Rodrigues, J. E. R. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Dios, C. B.; Marçal, M. S. Legislação ambiental e a gestão de unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da restinga de Jurubatiba-RJ. In: Coelho, M. C. N.; Guerra, A. J. T. (Orgs.). Unidades de conservação: abordagens e características geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

Dudley, N. (Ed.). Guidelines for applyng protected area manageament categories. Gland, Switzerland: IUCN, 2008. Disponível em: <https://cmsdata.iucn.org/downloads/guidelines_for_applying_protected_area_management_categories.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.

ICMBio - Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade. Sumário executivo do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tatu-Bola. 2014. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-plano-de-acao/pan-tatu-bola/sumario-tatu-bola-2014.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.

Leite, M. S.; Geiseler, S.; Pinto. S. R. R. Como criar unidades de conservação: guia prático para Pernambuco. 1. ed. Recife: JVL Gráfica e Editora, 2012.

Machado, A. B. M.; Drummond, G. M.; Paglia, A. P. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. 1. ed. Brasília: MMA; Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 2008. v. 2. (Biodiversidade, 19). Disponível em: &t;http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/fauna-brasileira/livro-vermelho/volumeII/Mamiferos.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016.

Melo, F. P.; Siqueira, J. A.; Santos, B. A.; Silva, O. A.; Ceballos, G.; Bernard, E. Football and biodiversity conservation: FIFA and Brazil can still hit a green goal. Biotropica, v. 46, n. 3, p. 257-259, 2014. https://dx.doi.org/10.1111/btp.12114

Melo, F. P.; Siqueira, J. A.; Santos, B. A.; Silva, O. A.; Ceballos, G.; Bernard, E. Carta de repúdio à Secretaria de Meio Ambiente e sustentabilidade - Semas. 2015. Disponível em: <https://biogeografiadaconservacaoufal.wordpress.com/2015/11/24/a-tal-da-reclassificacao-a-opiniao-dos-pesquisadores-sobre-a-recategorizacao-do-refugio-da-vida-silvestre-tatu-bola>. Acesso em: 28 jun. 2016.

MMA - Ministério do Meio Ambiente. Portaria n^o 444, de 17 de dezembro de 2014. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/fauna-brasileira/avaliacao-do-risco/PORTARIA_N^o_ 444_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2014.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016.

Pernambuco. Lei n^o 13.787, de 8 de junho de 2009. Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Disponível em: <http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=13787&complemento=0&ano=2009&tipo=&url=>. Acesso em: 04 ago. 2015.

Pernambuco. Decreto n^o 41.546, de 16 de março de 2015. Cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola localizado nos Municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, e dá outras providências. Disponível em: <http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=6&numero=41546&complemento=0&ano=2015&tipo=TEXTOORIGINAL>. Acesso em: 04 ago. 2016.

Pernambuco. Projeto de Lei Ordinária n^o 407/2015. Altera a Lei n^o 11.206, de 31 de março de 1995, que dispóe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco. Disponível em: <http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-textocompleto/?docid=B472B7AF6193EA9A03257EB30074AABA>. Acesso em: 04 ago. 2016.

Poleto, C.; Vieira, A. L. Introdução ao gerenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Intercência, 2010.

Santos, L. B. Trilhas da política ambiental: conflitos, agendas e criação de unidades de conservação. Ambien. Soc., v. 12, n. 1, p. 133-150, 2009. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2009000100010

Sbroglia, R. M.; Beltrame, A. V. O zoneamento, conflitos e recategorização do Parque Municipal da Lagoa do Peri. Boletim de Geografia, v. 30, n. 1, p. 5-18, 2012. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/BolGeogr/article/view/11542>. Acesso em: 13 maio 2016.

SEMAS - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola. Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Pernambuco. Proposta para Discussão. Recife: SEMAS, 2014. Disponível em: <http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Proposta UC Tatu-Bola _ FINAL 05.08.14.pdf>. Acesso em 04 ago. 2015.


 

ISSN 2359-1412