O caso da Lei Mineira das Sacolas Plásticas e a dinâmica dos atores institucionais

Luciana Helena Gonçalves

Resumo
O presente trabalho tem como foco descrever diferentes tipos de regulação sobre a necessidade de substituição das sacolas plásticas presentes em estabelecimentos comerciais, como supermercados, padarias e farmácias, por sacolas biodegradáveis no Município de Belo Horizonte, Capital de Minas Gerais. A escolha deste município mineiro decorre da constatação de uma interessante interação entre diferentes atores institucionais na confrontação do problema que é objeto do presente artigo, ou seja, na implementação de uma política pública, de uma regulação, visando à substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis no cotidiano dos consumidores belo-horizontinos.

Palavras-chave
Sacolas plásticas; Estabelecimentos comerciais; Atores institucionais; Defesa do consumidor; Meio ambiente.

Abstract
The case of Minas Gerais plastic bags legislation and the dynamic of the others institutional actors. This paper aims at describing the different types of regulation on the need for replacing plastic bags with biodegradable bags which are available in establishments, for instance supermarkets, bakeries and pharmacies in the Municipality of Belo Horizonte, capital of Minas Gerais. We have chose this Municipality because we verify that there is an interesting interaction between different institutional actors in the confrontation of the problem which is object of this paper, in other words, in the implementation of a public policy, a regulation, which aims at replacing the plastic bags with biodegradable bags in the day by day of the people from Belo Horizonte.

Keywords
Plastic bags; Establishments; Institutional Actors; Consumer rights; Environment.

DOI
10.21438/rbgas.030603

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