Análise crítica do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Operação Urbana Consorciada dos Bairros do Rio Tamanduateí: enfoque no meio biótico

Sabrina Mesquita-Rocha

Resumo
As Operações Urbanas Consorciadas (OUC) são instrumentos de intervenção urbana, por meio de parcerias público-privadas, com o objetivo de melhorar o uso e ocupação do solo, além de aspectos sociais e ambientais de regiões delimitadas da cidade. Formulada nos anos 2000, a OUC dos Bairros do Rio Tamanduateí é uma proposta de planejamento urbano para uma região do Município de São Paulo, com boa infraestrutura, baixa cobertura vegetal e atualmente subutilizada. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da OUC dos Bairros do Rio Tamanduateí, com enfoque na análise do diagnóstico do meio biótico. Para a análise da qualidade do RIMA foi utilizada uma lista de verificação dos itens do art. 9º, da Resolução CONAMA nº 01/1986, com atribuição de pontos para cada critério avaliado. Ademais, sobre o meio biótico foram analisados o uso de dados primários para o diagnóstico ambiental, descrição das espécies identificadas, as áreas de preservação, previsão da magnitude dos impactos e indicadores de avaliação da eficiência das medidas mitigadoras. A avaliação do RIMA mostrou que o documento atende ao propósito, obtendo uma pontuação de 106, o que de acordo com a classificação adotada, pode ser considerado ótimo. Sobre o meio biótico, o RIMA não descreve as alternativas tecnológicas ao projeto e poderia enfatizar ganho ambiental que a proposta de intervenção traria para esta região da Cidade de São Paulo. Ainda, o documento não conta com a descrição dos indicadores de eficiência das medidas mitigadoras para os impactos no meio biótico que foram identificados. Palavras-chave
Impacto ambiental; Operação urbana; Meio biótico.

Abstract
Critical analyse of Environmental Impact Report (EIR) of the consortium urban operations in the neighborhoods of the Tamanduateí River: Focus in biotic environmental. Consortium Urban Operations (CUO) are instruments of urban intervention, through public-private partnerships, with the objective of improving of land use and occupation and social and environmental aspects of delimited regions of the city. Formulated in the 2000s, the CUO of Tamanduateí River neighborhoods is an urban planning proposal for a region of the São Paulo City, with good infrastructure, low vegetation cover and currently underutilized. The present work aims to evaluate the Environmental Impact Report (EIR) of the CUO in the neighborhoods of the Tamanduateí river, focusing on the analysis of the diagnosis of the biotic environment. To analyze the quality of the EIR, a checklist of items in art. 9, of the CONAMA Resolution No. 01, of 1986, with attribution of points for each criterion evaluated. Furthermore, regarding the biotic environment, the use of primary data for environmental diagnosis, description of the identified species, preservation areas, prediction of the magnitude of impacts, indicators for evaluating the efficiency of mitigating measures were analyzed. The EIR evaluation showed that the document meets the purpose, obtaining a score of 106, which according to the adopted classification, can be considered excellent. Regarding the biotic environment, the EIR does not describe the technological alternatives for the project and could emphasize the environmental gain that the proposed intervention would bring to this region of the City of São Paulo. Also, the document does not have a description of the efficiency indicators of the mitigating measures for the impacts on the biotic environment that were identified.

Keywords
Environmental impact; Urban operation; Biotic environmental.

DOI
10.21438/rbgas(2023)102531

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Referências
Almeida, M. R. R.; Alvagenga, M. I. N.; Cespedes, J. G. Avaliação da qualidade de estudos ambientais em processos de licenciamento. Geociências, v. 33, n. 1, p. 106-118, 2014.

Alvim, A. A. T. B.; Abascal, E. H. S.; Moraes, L. G. S. Operação Urbana Consorciada e Projeto Urbano em São Paulo: limites e desafios. Anais do I Encontro Nacional da Associação Nacional de Pesquisas e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Rio de Janeiro, 2010.

Amato-Lourenço, L. F.; Moreira, T. C. L.; Arantes, B. L.; Silva Filho, D. F.; Mauad, T. Metrópoles, cobertura vegetal, áreas verdes e saúde. Estudos Avançados, v. 30, n. 86, p. 113-130, 2016. https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100008

Bertuola, H. T.; Candiani, G. Métodos para avaliação retrospectiva da qualidade de um estudo de impacto ambiental. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, v. 9, n. 8, p. 282-298, 2018. https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2018.008.0025

Brasil. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 23 jun. 2021.

Brasil. Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Disponível em: <http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745>. Acesso em: 23 jun. 2021.

Buckeridge, M. Árvores urbanas em São Paulo: planejamento, economia e água. Estudos Avançados, v. 29, n. 84, p. 85-101, 2015. https://doi.org/10.1590/S0103-40142015000200006

Consorcio CMVC. Relatório de Impacto Ambiental: Operação Urbana Consorciada Mooca-Vila Carioca. São Paulo: Prefeitura da Cidade de São Paulo, 2014. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_urbano/biblioteca_digital/operacoes_urbanas/>. Acesso em: 23 jun. 2021.

Sanches, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.

São Paulo. Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16050-de-31-de-julho-de-2014>. Acesso em: 23 jun. 2021.

São Paulo. Resolução SVMA/CADES nº 173, de 25 de junho de 2015. Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico nº 013/CADES/2015 elaborado pela Câmara Técnica III Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação que analisou o Estudo de Impacto Ambiental do Licenciamento Ambiental da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/resolucao-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-cades-173-de-26-de-junho-de-2015/detalhe>. Acesso em: 21 jun. 2021.

São Paulo. Projeto de Lei nº 723/2015. Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana e autoriza a criação da empresa Bairros do Tamanduateí S/A. Disponível em: <https://www.saopaulo.sp.leg.br/tamanduatei/wp-content/uploads/sites/21/2016/04/Operação-Urbana-Bairros-do-Tamanduateí-PL.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2021.

Tourinho, A. O. Transformações e permanências: desafios da política pública na operação urbana bairros do Tamanduateí em São Paulo. Oculum Ensaios, v. 14, n. 1, p. 45-62, 2017.


 

ISSN 2359-1412