Regulação brasileira sobre a BECCS: lacunas, referências e relevância

Elivandro Miguel Reis , Elivandro Miguel Reis , Natan Tomaz Massardi e Fabio de Oliveira Neves

Resumo
As tecnologias de remoção de carbono (CDR) aparecem na maior parte dos cenários traçados pelo IPCC para o atingimento dos objetivos delineados pelo Acordo de Paris. Dentre elas, a tecnologia que combina a produção de bioenergia associada à Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS) destaca-se pela dupla absorção de CO₂, seja na fase de produção da biomassa, seja na utilização do método de captura. Diversos estudos demonstram que o Brasil possui expressivo potencial para a utilização da tecnologia de BECCS para redução de suas emissões e cumprimento dos acordos internacionais firmados. Com isso em vista, o presente estudo teve como objetivo analisar a regulação brasileira sobre o assunto e compará-la com as normativas internacionais. Para tanto, utilizou-se da metodologia de pesquisa legislativa e bibliográfica descritiva e explicativa, a partir do método jurídico de raciocínio dedutivo e comparado. Foi possível identificar que o Brasil não possui uma normativa específica para BECCS, sendo, no entanto, cabível a aplicação por analogia de outras normativas, tais como a Política Nacional para as Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Biocombustíveis e o Projeto de Lei nº 1425/2022, que visa a disciplinar a captura e o armazenamento de carbono no país. Além disso, foram detectados alguns pontos de convergência entre a aptidão e a pertinência do Low Carbon Fuel Standard adotado pelo Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que poderiam, mais uma vez, inspirar positivamente a legislação brasileira no sentido de incentivar a expansão da tecnologia para o aproveitamento do potencial nacional na indústria do etanol.

Palavras-chave
Bioenergia; BECSS; Sequestro de carbono; Emissões negativas.

Abstract
Brazilian regulation on the BECCS: Gaps, references and relevance. Carbon removal technologies (CDR) appear in most of the scenarios outlined by the IPCC for the achievement of the objectives outlined by the Paris Agreement. Among them, the technology that combines bioenergy production associated with bioenergy with carbon capture and storage (BECCS) stands out for its double absorption of CO₂, either in the biomass production phase or in the use of the capture method. Several studies show that Brazil has significant potential for the use of BECCS technology to reduce its emissions and comply with international agreements. The present study aimed to analyze the Brazilian regulation on the subject and compare it with international standards. To do so, the methodology used was legislative and bibliographical descriptive and explanatory research, based on the legal method of deductive and comparative reasoning. It was possible to identify that Brazil does not have a specific regulation for BECCS, being, however, applicable by analogy to other regulations, such as the National Policy for Climate Change, the National Solid Waste Policy, the National Policy for Biofuels and the Bill No. 1,425 of 2022, which aims to regulate the capture and storage of carbon in the country. In addition, some points of convergence were detected between the aptitude and pertinence of the Low Carbon Fuel Standard adopted by the State of California, in the United States, which could, once again, positively inspire Brazilian legislation in the sense of encouraging the expansion of technology to take advantage of the national potential in the ethanol industry.

Keywords
Bioenergy; BECSS; Carbon sequestration Negative emissions.

DOI
10.21438/rbgas(2023)102527

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ISSN 2359-1412