O Programa de Recebimento e Monitoramento dos Efluentes Não Domésticos de Uberlândia-MG no contexto do marco normativo referente à segurança hídrica no Brasil

Ana Paula Bazílio , Vanderlei de Oliveira Ferreira , Boscolli Barbosa Pereira e João Vitor Meza Bravo

Resumo
Neste artigo foi realizada revisão historiográfica sobre o arcabouço normativo preceptor dos atuais instrumentos reguladores dos recursos hídricos e dos efluentes no Brasil, com foco especial no Estado de Minas Gerais e no Programa de Recebimento e Monitoramento dos Efluentes não Domésticos (PREMEND) de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil. Considerando que os efluentes são a maior causa de contaminação dos recursos hídricos no planeta, a partir desta revisão, foi discutido o caso especial de Uberlândia como exemplo a contribuir com a detecção das formas e funções das normas e seu papel regulatório-protetor em ambientes estressantes, como é o caso das grandes cidades. O PREMEND exige dos usuários que produzem efluentes não domésticos no Município de Uberlândia um tratamento prévio dos seus resíduos para reduzir a carga orgânica, prevenindo riscos e assegurando a qualidade da água do Rio Uberabinha. Para a compreensão das articulações no campo teórico-normativo, foi pesquisada a história do surgimento do saneamento, o nascimento de normas sobre os recursos hídricos e os efluentes, bem como a evolução legislativa brasileira, no âmbito federal, estadual mineira e municipal que culminaram na origem do PREMEND.

Palavras-chave
Água; Efluentes; PREMEND; Segurança hídrica.

Abstract
The Non-Domestic Effluent Receiving and Monitoring Program of Uberlândia-MG in the context of the normative framework regarding water security in Brazil. This article presents a historiographical review of the normative framework that governs the current regulatory instruments for water resources and effluents in Brazil, with a special focus on the State of Minas Gerais and the Non-Domestic Effluent Receiving and Monitoring Program (PREMEND) of Municipality of Uberlândia, State of Minas Gerais, Brazil. Considering that effluents are the greatest cause of contamination of water resources on the planet, here we discuss the special case of Uberlândia as an example to contribute to the detection of the forms and functions of norms and their regulatory-protective role in stressful environments, such as is the large cities. PREMEND requires from users that produce non-domestic effluents in the Uberlândia a previous treatment of their effluents to reduce organic load, preventing risks and ensuring the quality of the water of Uberabinha River. To understand the articulations in the normative theoretical field, the history of the emergence of sanitation, the birth of norms on water resources and effluents and the Brazilian legislative evolution, at the federal, State of Minas Gerais, and municipal levels, that culminated in the origin of PREMEND was researched.

Keywords
Water; Effluents; PREMEND; Water security.

DOI
10.21438/rbgas(2023)102509

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