Incentivos econômicos municipais para práticas sustentáveis no Aglomerado Urbano de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil

Vanessa Cristina Savietto e Ana Beatriz Carollo Rocha-Lima


Resumo
O presente trabalho apresenta um levantamento da legislação que incentiva práticas sustentáveis dentro do lote urbano, sendo as principais o desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O presente levantamento foi realizado no Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), que compreende os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. Estes incentivos contribuem para as áreas verdes nos municípios, auxiliando na mitigação dos problemas ambientais. A partir do levantamento, constatou-se que apenas alguns dos municípios possuem esse tipo de legislação, sendo todos os dispositivos legais muito recentes, e os Municípios de Itupeva, Jarinu e Várzea Paulista não possuem nenhuma legislação de incentivo econômico às práticas sustentáveis, nem para desconto no IPTU e nem para PSA.

Palavras-chave
Direito ambiental; Gestão pública; Sustentabilidade; Meio ambiente; Serviços ambientais.

Abstract
Municipal economic incentives for sustainable practices in the Urban Agglomerate of Jundiaí (AUJ), State of São Paulo, Brazil. This paper presents a survey of the legislation that encourages sustainable practices within the urban lot, the main ones being the discount on the Urban Territorial Property Tax and the payment for environmental services. The present survey was conducted on the Jundiaí Urban Agglomerate, which comprises the Municipalities of Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira and Várzea Paulista. These incentives contribute to green areas in municipalities, helping to mitigate environmental problems. From the survey, it was found that only some of the municipalities have this type of legislation, and all legal provisions are very recent, and the municipalities of Itupeva, Jarinu and Várzea Paulista have no economic incentive legislation for sustainable practices, not to discount in property tax nor for payment for environmental services.

Keywords
Environmental law; Public management; Sustainability; Environment; Environmental services.

DOI
10.21438/rbgas(2021)082029

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