Análise da conformidade legal e das pressões antrópicas em nascentes de propriedades rurais no Sudoeste do Paraná

Newton José de Jesus Silva , Evandro Claudio Weide Fernandes , Francisco Mendes de Oliveira e Vanessa Zanini

Resumo
O objetivo deste estudo foi diagnosticar a situação de preservação de nascentes em 44 propriedades rurais no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná, analisando a conformidade com a Lei n^o 12.651/2012 (Novíssimo Código Florestal) e as pressões antrópicas associadas. Foram utilizados os dados do Programa Municipal de Proteção de Nascentes para avaliar os indicadores qualitativos relacionados à presença de cobertura vegetal, ao atendimento ao raio legal de proteção de 50 m e às distâncias de usos conflitantes, como agricultura, pastagem e infraestrutura rural. Os resultados demonstraram que, embora a maioria das propriedades mantenha cobertura vegetal em torno das nascentes, predomina o não cumprimento da delimitação legal da área de preservação permanente (APP). Foi observada uma correlação direta entre as atividades agropecuárias de caráter comercial e a ocorrência de usos intensivos a distâncias críticas, inferiores a 20 m das fontes de água. Conclui-se que a presença isolada de vegetação não é suficiente para mitigar integralmente os riscos de contaminação e compactação do solo, evidenciando a necessidade de estratégias de gestão ambiental que conciliem a produtividade econômica com a segurança hídrica e a recuperação efetiva dos raios legais de proteção.

Palavras-chave
Nascentes; Novíssimo Código Florestal; Uso do solo; Gestão ambiental; Santo Antônio do Sudoeste.

Abstract
Analysis of legal compliance and anthropogenic pressures on springs in rural properties in Southwest Paraná. The objective of this study was to diagnose the conservation status of springs in 44 rural properties in the Municipality of Santo Antônio do Sudoeste, Paraná, Brazil, analyzing compliance with Law No. 12.651, of 2012 (Newest Brazilian Forest Code) and associated anthropogenic pressures. Data from the Municipal Spring Protection Program were used to evaluate qualitative indicators related to vegetation cover, compliance with the legally required 50-meter protection radius, and distances from conflicting land uses, such as agriculture, pasture, and rural infrastructure. The results showed that although most properties maintain vegetation cover around springs, non-compliance with the legal delimitation of permanent preservation areas (PPA) predominates. A direct correlation was observed between commercial agricultural activities and the presence of intensive land uses at critical distances, less than 20 mts from water sources. It is concluded that the isolated presence of vegetation does not fully mitigate the risks of contamination and soil compaction, highlighting the need for management strategies that reconcile economic productivity with water security and the effective restoration of protection zones.

Keywords
Springs; Newest Brazilian Forest Code; Land use; Environmental management; Santo Antônio do Sudoeste.

DOI
10.21438/rbgas(2026)133301


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ISSN 2359-1412