Diagnóstico de Planos de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de estabelecimentos do Estado de Alagoas, NE Brasil

Ivonaldo Gomes da Silva , Cássia Roberta Pontes Ribeiro , Kelliany de Almeida França , Mayris Eduarda Pinheiro Rocha , Mo&eacutazio de Vasconcellos Costa Santos Filho , Mônica Lopes Santos e Selenobaldo Alexinaldo Cabral de Sant'Anna

Resumo
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são aqueles gerados pelas instituições de prevenção, manutenção ou recuperação da saúde, inclusive os atendimentos móvel e domiciliar, como também todo procedimento de estética. O aumento da população e o crescimento da procura desta por procedimentos de saúde e beleza impulsionam a geração dos RSS, provocando riscos à saúde de quem com eles mantém contato, desde sua geração até seu destino final. No Brasil, instituições governamentais emitem normas que visam a regular as atividades de forma que os danos aos humanos e ao ambiente sejam evitados ou, pelo menos, minimizados. Uma exigência legal é que cada estabelecimento elabore e execute um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), disponibilizando-o a todos. Por isso, este trabalho tem como objetivos verificar quantos e quais estabelecimentos mantém o PGRSS e analisar a conformidade deles com as normas correlatas vigentes. Para tal, foi elaborado um referencial teórico de análise (RTA). A fim de compará-los entre si, bem como não expor a instituição, cada estabelecimento foi identificado pela sigla GRS (gerador de resíduos de serviços de saúde) seguida da numeração correspondente à posição da quantidade decrescente de páginas do seu PGRSS. Empregou-se a metodologia que consiste em atribuir as notas cinco, três ou zero, conforme o item do plano seja totalmente, parcialmente ou não respondido, respectivamente. Dos 130 estabelecimentos consultados, apenas 13 disponibilizaram seus PGRSSs, e destes, a maioria por meio da Lei de Acesso à Informação. O RTA ficou estruturado com 70 questões agrupadas em seis quesitos. Nessa escala, cada GRS poderia obter até 350 pontos. Porém, as pontuações variaram apenas de 137 (GRS 13) a 243 (GRS 5), isso é, estão entre 39% e 69% de um padrão ideal, com cinco deles abaixo de 50% de conformidades com as normas sanitárias e ambientais. Diante da pouca disponibilização dos PGRSSs e da deficiente adesão às normas dos que foram analisados, conclui-se que há ausência desse documento em muitos estabelecimentos do Estado de Alagoas e, nos que existe, há necessidade de melhorias.

Palavras-chave
Resíduos de serviços de saúde; Sustentabilidade ambiental; PGRSS.

Abstract
Diagnosis of Healthcare Waste Management Plans (HWMP) of establishments in the State of Alagoas, NE Brazil. Healthcare waste (HW) is that produced by any agent in health prevention, maintenance, or recovery, including mobile and home care services as well as all aesthetic procedures. Population growth and the rising demand for health and beauty procedures drive HW generation, posing health risks to those who come into contact with it, from generation to final disposal. In Brazil, government institutions issue regulations aimed at standardizing these activities to prevent or at least minimize harm to people and the environment. A legal requirement mandates that each establishment develop and implement a Healthcare Waste Management Plan (HWMP) and make it available to all. This study aims to verify how many and which establishments maintain an HWMP and to assess their compliance with relevant regulations. For this purpose, a theoretical analysis framework (TAF) was developed. To allow for comparison among establishments and to maintain anonymity, each establishment was identified with the acronym HWG (healthcare waste generator) followed by a number based on the descending order of the number of pages in its HWMP. The methodology used was applied assigning scores of 5, 3, or 0, depending on whether each item in the plan was fully, partially, or not addressed, respectively. Of 130 establishments surveyed, only 13 made their HWMPs available, most of them through the Brazilian Access to Information Act. The TAF was structured with 70 questions grouped into six categories. On this scale, each HWG could score up to 350 points. However, scores ranged only from 137 (HWG 13) to 243 (HWG 5), that is between 39% and 69% of an ideal standard, with five of them scoring below 50% in compliance with health and environmental regulations. Given the low availability of HWMPs and the deficient adherence to regulations among those analyzed, it is concluded that many establishments in the State of Alagoas lack this document, and those that have it need improvements.

Keywords
Health-care waste; Environmental sustainability; HWMP.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123214


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