A relevância dos dados na gestão pública para a adoção de práticas eficazes de governabilidade: uma análise do e-gov no Brasil

Daênio Pinto Nóbrega Gadelha , Islania Andrade de Lira Delfino e Jacyara Farias Souza Marques

Resumo
A gestão pública contemporânea passa por crescentes demandas por eficiência, transparência e participação cidadã, exigindo uma atuação estatal mais responsiva e orientada por dados públicos, como administrativos, orçamentários, sociais e territoriais, capazes de subsidiar decisões baseadas em evidências. Nesse contexto, a transformação digital da administração pública, por meio da adoção de políticas de governo eletrônico (e-gov), tem sido apresentada como estratégia para aprimorar a governabilidade e expandir o valor público. No Brasil, apesar dos avanços normativos e tecnológicos, como a sanção da Lei n^o 14.129/2021, que regulamenta os serviços públicos digitais, a consolidação de uma governança digital ainda enfrenta diversos obstáculos estruturais, institucionais e operacionais. Diante disso, este artigo teve como objetivo analisar de que modo a utilização de dados na gestão pública contribui para a adoção de práticas eficazes de governabilidade no país, considerando os desafios enfrentados na implementação do e-gov. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica e documental, com análise de referenciais teóricos nacionais e internacionais, além da legislação vigente. As discussões desenvolvidas evidenciam que a governança digital, ancorada em arranjos de interoperabilidade, proteção de dados e participação social, pode fortalecer capacidades estatais e aprimorar a formulação e execução de políticas públicas. Contudo, desafios como a fragmentação dos sistemas, a carência de infraestrutura tecnológica em regiões periféricas, a baixa maturidade em governança de dados e a resistência organizacional à mudança comprometem a efetividade do modelo.

Palavras-chave
Administração pública; Governança; Governança digital; Transformação digital; Transparência; Inovação.

Abstract
The relevance of data in public management for the adoption of effective governance practices: An analysis of e-government in Brazil. Contemporary public management faces increasing demands for efficiency, transparency, and citizen participation, requiring a more responsive and data-driven state performance. Public data - such as administrative, budgetary, social, and territorial information - bare essential to support evidence-based decision-making. In this context, the digital transformation of public administration, through the adoption of electronic government (e-gov) policies, has been presented as a strategy to enhance governance and expand public value. In Brazil, despite normative and technological advances, such as the enactment of Law No. 14,129, of 2021, which regulates digital public services, the consolidation of digital governance still faces several structural, institutional, and operational challenges. Given this scenario, the objective of this article was to analyze how the use of data in public management contributes to the adoption of effective governance practices in the country, considering the challenges faced in implementing e-Gov. The methodology adopted consisted of bibliographic and documentary review, with an analysis of national and international theoretical frameworks, as well as the current legislation. The discussions developed indicate that digital governance, anchored in interoperability arrangements, data protection, and social participation, can strengthen state capacities and improve the formulation and implementation of public policies. However, challenges such as system fragmentation, lack of technological infrastructure in peripheral regions, low data governance maturity, and organizational resistance to change compromise the effectiveness of the model.

Keywords
Public administration; Governance; Digital governance; Digital transformation; Transparency; Innovation.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123211


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ISSN 2359-1412