Brasil (1995-2023): resultado primário, desmatamento e políticas de sustentabilidade

Jorge Madeira Nogueira , Fátima de Souza Freire e Vanessa Martins de Rezende Ramos

Resumo
O artigo analisa a relação entre política fiscal, governança ambiental e sustentabilidade no Brasil (1995 a 2024), com foco na criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei n^o 15.042/2024. A pesquisa utiliza a Teoria do Lobby para entender como grupos de interesse influenciam a formulação de políticas públicas ambientais e fiscais. A análise mostra que períodos de maior disciplina fiscal coincidiram com crescimento econômico e políticas ambientais mais eficazes, enquanto a fragilidade institucional e retrocessos regulatórios favoreceram o aumento do desmatamento e o desequilíbrio fiscal. O estudo destaca ainda a necessidade de regulamentar o lobby no Brasil, fortalecer a governança climática e ampliar a inclusão de atores historicamente marginalizados nas políticas de transição ecológica. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável requer articulação entre justiça fiscal, proteção ambiental e participação democrática.

Palavras-chave
Resultado primário; Desmatamento; Sustentabilidade.

Abstract
Brazil (1995-2023): Primary balance, deforestation, and sustainability policies. This article analyzes the relationship between fiscal policy, environmental governance, and sustainability in Brazil, from 1995 to 2024, with an emphasis on the creation of the Brazilian Emissions Trading System (SBCE), established by Law 15.042, of 2024. The study applies Lobby Theory to understand how interest groups influence the formulation of environmental and fiscal public policies. The analysis shows that periods of greater fiscal discipline coincided with economic growth and more effective environmental policies, while institutional fragility and regulatory setbacks contributed to increased deforestation and fiscal imbalances. The study also highlights the need to regulate lobbying in Brazil, strengthen climate governance, and broaden the inclusion of historically marginalized actors in ecological transition policies. In conclusion, achieving sustainable development requires the articulation of fiscal justice, environmental protection, and democratic participation.

Keywords
Primary balance; Deforestation; Sustainability.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123210


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ISSN 2359-1412