Vol. 12, No 31, p. 739-758 - 31 ago. 2025
Legislação e gestão de resíduos florestais urbanos: estudo de caso no Município de Maringá, Estado do Paraná, Sul do Brasil
Rodrigo Octávio Pinto Borges


Resumo
Identificou-se o desafio enfrentado pelas cidades, acerca da gestão e aproveitamento dos resíduos sólidos derivados do manejo arbóreo, de forma a cumprir uma destinação adequada, ambiental e socialmente eficiente. A gestão ambientalmente adequada dos resíduos do manejo arbóreo nos municípios brasileiros deve atender, da forma mais plena possível, às determinações da Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atender às questões sociais (justiça), econômicas (viabilidade) e ambientais (responsabilidade) para que a gestão seja sustentável. A gestão dos resíduos sólidos vegetais oriundos do manejo arbóreo pelos municípios deve atender, simultânea e plenamente, aos aspectos legislativo e ambiental, de modo que o aproveitamento de resíduos florestais urbanos ere uma destinação final ecologicamente adequada, considerando as dimensões política, econômica, ambiental e cultural, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável, conforme preconiza a legislação. Considerando que o Município de Maringá, no Estado do Paraná, Sul do Brasil, é um dos expoentes brasileiros no tema relativo à arborização urbana, foi eleito para um estudo de caso, quanto ao tratamento atribuído aos resíduos florestais urbanos. Na presente análise, serão abordados os dados e informações públicas relativas à gestão dos resíduos do manejo arbóreo, com a abordagem legislativa do Município de Maringá acerca do tema, bem como a forma como o plano diretor de arborização urbana trata a questão destes resíduos.
Palavras-chave
Plano diretor; Resíduos sólidos; Arborização urbana; Legislação ambiental.
Abstract
Legislation and management of urban forest waste: A case study in the Municipality of Maringá, Paraná State, South Brazil. The challenge faced by cities regarding the management and use of solid waste derived from tree management was identified, in order to achieve an appropriate, environmentally, and socially efficient destination. The environmentally appropriate management of waste from tree management in Brazilian municipalities must comply, as fully as possible, with the provisions of Law No. 12,305/2010, which instituted the Brazilian National Solid Waste Policy. It must address social (justice), economic (viability), and environmental (accountability) issues so that management is sustainable. The management of solid vegetable waste from tree management by municipalities must simultaneously and fully comply with legislative and environmental aspects, so that the use of urban forestry waste generates an ecologically appropriate final destination, considering the political, economic, environmental, and cultural dimensions, with social control and under the premise of sustainable development, as recommended by law. Considering that the Municipality of Maringá, in the State of Paraná, South of Brazil, is one of the Brazilian leaders in the subject related to urban afforestation, it was chosen for a case study regarding the treatment attributed to urban forestry waste. In this analysis, the public data, and information related to the management of waste from tree management will be addressed, with the legislative approach of the Municipality of Maringá on the subject, as well as the way in which the urban afforestation master plan deals with the issue of this waste.
Keywords
Master plan; Solid wastes; Urban afforestation; Environmental legislation.
DOI
10.21438/rbgas(2025)123112
Texto completo
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ISSN 2359-1412