Revista Brasileira de Gestao Ambiental e Sustentabilidade (ISSN 2359-1412)
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Vol. 12, No 31, p. 725-737 - 31 ago. 2025

 

Mudanças climáticas: políticas públicas e a avaliação ambiental estratégica



Fábio Navarro Manfredini

Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da integração entre as políticas públicas de combate às mudanças climáticas e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A AAE é um instrumento de gestão ambiental que possui uma abordagem abrangente de políticas, planos e programas (PPP), ao invés de focar apenas em projetos individuais. Ela incorpora variáveis biofísicas, socioeconômicas e institucionais, em diferentes estágios de planejamento, e tomada de decisão, integrando considerações ambientais nas políticas públicas desde a sua formulação, ajudando a prever e evitar impactos adversos significativos. No contexto das mudanças climáticas, a AAE desempenha um papel crucial ao promover a análise global dos efeitos potenciais das políticas climáticas, programas de mitigação e adaptação, e outras iniciativas governamentais. Essa abordagem proativa não apenas ajuda a proteger o meio ambiente, mas também fortalece a sustentabilidade das ações governamentais em longo prazo. A implementação da AAE é apoiada por diversas legislações e regulamentos internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que exigem a consideração dos impactos climáticos nas políticas nacionais e globais. Conclui-se que a AAE é uma ferramenta estratégica fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, integrando a proteção ambiental nas decisões políticas e de planejamento em diferentes níveis governamentais.


Palavras-chave
Gestão ambiental; Direito Ambiental; Sustentabilidade.

Abstract
Climate change: Public policies and Strategic Environmental Assessment. The present paper aims to present an analysis of the integration between public policies to combat climate change and the Strategic Environmental Assessment (SEA). SEA is an environmental management instrument that takes a comprehensive approach to policies, plans and programs (PPP), rather than focusing only on individual projects. It incorporates biophysical, socioeconomic and institutional variables at different stages of planning and decision-making, integrating environmental considerations into public policies since their formulation, helping to predict and avoid significant adverse impacts. In the context of climate change, SEA plays a crucial role in promoting global analysis of the potential effects of climate policies, mitigation and adaptation programs, and other government initiatives. This proactive approach not only helps protect the environment, but also strengthens the long-term sustainability of government actions. The implementation of SEA is supported by various international legislation and regulations, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change, which require the consideration of climate impacts in national and global policies. It is concluded that SEA is a fundamental strategic tool to promote sustainable development, integrating environmental protection into political and planning decisions at different government levels.


Keywords
Environmental management; Environmental Law; Sustainability.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123111


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