Degradação de recursos hídricos: violação do direito fundamental à água na Cidade de Manaus, Amazonas, Brasil

Lucas Santos da Silva e Abraão Lucas Ferreira Guimarães

Resumo
A pesquisa aborda o desenvolvimento do espaço público sem o exame sistemático dos impactos ambientais na Cidade de Manaus, explora o contexto e as implicações que resultam na perda de importantes cursos d'água no meio urbano, considerados, outrora, como importantes áreas de recreação. O problema investigado discute a inércia social e do poder público, diante da degradação das bacias hidrográficas da Cidade de Manaus. O objetivo desta pesquisa é sob a luz do extenso repertório de normas de proteção ambiental, visibilizar a célula de estudo - rios e igarapés - como unidades territoriais para a implantação de políticas públicas ambientais, destacando relevantes conceitos geográficos das bacias hidrográficas na Cidade de Manaus. A metodologia descritiva qualitativa foi utilizada para descrever a problemática da degradação hídrica da Cidade de Manaus, em contraste com o levantamento bibliográfico. Também examina consciência pública a respeito de políticas ambientais que visualizem as bacias hidrográficas, ressaltando aspectos jurídicos relevantes do direito ambiental e princípios jurídicos aplicáveis, revelando o contraste da realidade e o apregoado pelas autoridades, à luz do que dispõe o texto constitucional, que assegura como direito difuso o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para uma saudável qualidade de vida a todos.

Palavras-chave
Água; Direito ambiental; Direito fundamental; Amazônia legal.

Abstract
Degradation of water resources: Violation of the fundamental right to water in the City of Manaus, Amazonas, Brazil. The research addresses the development of public space without systematically examining the environmental impacts in the City of Manaus, exploring the context and implications that result in the loss of important water courses in the urban environment, once considered important recreational areas. The problem investigated discusses social and public inertia in the face of the degradation of the watersheds in the City of Manaus. The aim of this research is, in the light of the extensive repertoire of environmental protection regulations, to visualize the study cell - rivers and streams - as territorial units for the implementation of environmental public policies, highlighting relevant geographical concepts of the watersheds in the City of Manaus. The qualitative descriptive methodology was used to describe the problem of water degradation in the City of Manaus, in contrast to the bibliographic survey. It also examines public awareness of environmental policies that look at watersheds, highlighting relevant legal aspects of environmental law and applicable legal principles, revealing the contrast between reality and what is proclaimed by the authorities, in the light of the constitutional text, which guarantees as a diffuse right the right to an ecologically balanced environment, for a healthy quality of life for all.

Keywords
Water; Environmental law; Fundamental right; Legal Amazonia.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123102


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