Ampliação de unidades de conservação por compensação de reserva legal: o caso da Reserva Biológica Guaribas

Afonso Henrique Leal , Getúlio Luis de Freitas , Paulo Roberto Corrêa de Sousa Júnior e Elaine Belarmino da Silva

Resumo
A perda e fragmentação dos ecossistemas são as maiores ameaças à integridade e à diversidade biológica das florestas tropicais. A Reserva Biológica Guaribas (REBIO Guaribas) é uma unidade de conservação composta por três áreas disjuntas de vegetação natural do bioma Mata Atlântica, localizada no Litoral Norte da Paraíba. Nela são observados problemas, tais como supressão de vegetação nativa, incêndios florestais, caça e proliferação de espécies exóticas invasoras, que se intensificam com a fragmentação florestal. Como forma de atenuar tais problemas, é apresentada uma proposta de ampliação da unidade de conservação, com base em argumentos ecológicos, aspectos legais e um caso real que pode se tornar um precursor para outros. Os proprietários de imóveis rurais no bioma Mata Atlântica com déficit de reserva legal podem compensá-las adquirindo terras, nas áreas indicadas em seu plano de manejo, para posteriormente doá-las ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da reserva, para ampliação da REBIO Guaribas. Há um entendimento jurídico de que a compensação de reserva legal envolvendo unidades de conservação apenas é possível se for para incorporar propriedades sobrepostas na sua regularização fundiária. Mesmo que não haja a incorporação das terras, a compensação nessas áreas pode ser útil, tanto ao proprietário rural como à conservação da biodiversidade na REBIO Guaribas, além de servir como uma ação para implementar um corredor de biodiversidade na região.

Palavras-chave
Fragmentação de habitat; Gestão de unidades de conservação; Legislação ambiental; Reserva legal.

Abstract
Expanding protected areas by means of legal reserve compensation: The Guaribas Biological Reserve case study. The loss and fragmentation of ecosystems are among the greatest threats to the integrity and biological diversity of tropical forests. The Guaribas Biological Reserve is a conservation unit made up of three separate areas of natural vegetation in the Atlantic Forest biome on the North Coast of State of Paraíba, Brazil. Problems observed in the reserve, such as logging, fires, hunting and the proliferation of exotic invasive species intensify the forest fragmentation. To mitigate such problems, we present a proposal to expand the conservation unit, based on ecological arguments and legal aspects and a real case that could be a precursor to others. Owners of rural properties in the Atlantic Forest biome with a legal reserve deficit could compensate it by purchasing land indicated for expansion by REBIO Guaribas in its management plan and later donating it to Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), the governmental institution responsible for the reserve. There is a legal understanding that compensation for legal reserves involving conservation units is only possible if it involves land regularization. Even without the incorporation of rural properties, we believe that compensation in these areas can be useful both to the rural owner and to the conservation of biodiversity in REBIO Guaribas, in addition to serving as an action to implement a biodiversity corridor in the region.

Keywords
Habitat fragmentation; Protected areas management; Environmental law; Legal reserve.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123008


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ISSN 2359-1412