Desafios da gestão sustentável dos recursos hídricos no Estado de Pernambuco, NE Brasil: uma análise dos crimes ambientais à luz das mudanças climáticas

Irinete Carvalho Almeida e Márcia Cristina de Souza Matos Carneiro , Maria das Neves Gregório , Sonia Maria Lima Silva e Wanderson dos Santos Sousa

Resumo
Os recursos hídricos são fundamentais para a vida e o desenvolvimento socioeconômico, desempenhando papeis essenciais em diversas áreas, como agricultura, indústria, geração de energia e preservação de ecossistemas. No entanto, eles enfrentam ameaças significativas devido à degradação ambiental, comprometendo a saúde pública e a integridade dos ecossistemas. Este estudo buscou entender a situação dos crimes ambientais focados nos recursos hídricos do Estado de Pernambuco, NE Brasil, com o objetivo de fortalecer a gestão sustentável e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6, 14 e 15. Utilizando uma abordagem qualitativa e quantitativa, foram analisados dados judiciais dos últimos cinco anos, com foco nas tipologias de crimes e na distribuição geográfica. Dos 20 processos examinados, 85% envolvem pesca ilegal, e 75% foram classificados como infrações leves, indicando penalidades brandas que podem enfraquecer a proteção dos recursos hídricos. A maioria dos casos está concentrada na Região Metropolitana do Recife, enquanto áreas rurais, como o Sertão e o São Francisco, têm ausência de processos, sugerindo uma fiscalização insuficiente nessas regiões. Esses dados indicam a necessidade de uma abordagem de governança hídrica adaptada: maior fiscalização em áreas urbanas e programas de conscientização em áreas rurais. O estudo conclui que é essencial fortalecer a fiscalização, revisar as penalidades para crimes ambientais e implementar campanhas educativas. Recomenda também o uso de tecnologias, como drones, para monitorar regiões de difícil acesso. Essas ações visam a promover a preservação dos recursos hídricos e a criar uma cultura de proteção ambiental, alinhada aos compromissos globais e voltada para um futuro sustentável no Estado de Pernambuco.

Palavras-chave
Água; Agenda 2030; Sustentabilidade; Crimes ambientais.

Abstract
Challenges for sustainable water management in the State of Pernambuco, NE Brazil: An analysis of environmental crimes in the light of climate change. Water resources are essential for life and socioeconomic development, playing critical roles in various sectors such as agriculture, industry, energy generation, and ecosystem preservation. However, they face significant threats due to environmental degradation, compromising public health and ecosystem integrity. This study aimed to understand the situation of environmental crimes focused on water resources in Pernambuco, with the goal of strengthening sustainable management and contributing to the achievement of the Sustainable Development Goals (SDGs), particularly SDG 6, 14 and 15. Using a qualitative and quantitative approach, judicial data from the past five years were analyzed, focusing on crime types and geographical distribution. Among the 20 cases examined, 85% involved illegal fishing, and 75% were classified as minor infractions, indicating lenient penalties that may weaken water resource protection. Most cases are concentrated in the Metropolitan Region of Recife, while rural areas, such as the Sertão and São Francisco regions, showed an absence of cases, suggesting insufficient enforcement in these areas. These findings highlight the need for an adapted water governance approach: stronger enforcement in urban areas and awareness programs in rural areas. The study concludes that it is essential to strengthen enforcement, review penalties for environmental crimes, and implement educational campaigns. It also recommends using technologies like drones to monitor remote areas. These actions aim to promote water resource preservation and foster a culture of environmental protection, aligned with global commitments and geared towards a sustainable future in State of Pernambuco.

Keywords
Water; Agenda 2030; Sustainability; Environmental crimes.

DOI
10.21438/rbgas(2025)123005


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