Implicações neoinstitucionalistas do processo no licenciamento ambiental e a democracia socioecológica

David Gonçalves Menezes , José Cláudio Junqueira Ribeiro e Maraluce Maria Custódio

Resumo
O estudo que se realiza nas linhas a seguir pretende apresentar, sob o viés da Teoria Neoinstitucionalista do Processo, a contribuição do procedimento de licenciamento ambiental para a conformação de uma democracia socioambiental. Utilizando-se da perspectiva hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa teórica bibliográfica e documental, parte-se do pressuposto de que o licenciamento é um processo jurídico, e como tal deve observar preceitos inerentes à processualidade jurídico-constitucional. A tomada de decisão no âmbito de um pedido de licença só se efetiva democrática e socioambientalmente quando se respeita uma deliberação esclarecida entre todos os envolvidos, distanciando-se do solipsismo inerente à atuação normativa estatal, desde o âmbito de produção da lei até a sua aplicação, possibilitando a salvaguarda da natureza em espaços jurídico-discursivos de formação da vontade.

Palavras-chave
Democracia socioecológica; Licenciamento ambiental; Participação popular; Teoria Neoinstitucionalista do Processo.

Abstract
Neo-institutionalist implications of the environmental licensing process and socio-ecological democracy. The study carried out in the following lines intends to present, under the bias of the Neoinstitutionalist Theory of the Process, the contribution of the environmental licensing procedure for the conformation of a socio-environmental democracy. Using the hypothetical-deductive perspective, based on bibliographical and documentary theoretical research, it is assumed that licensing is a legal process, and as such it must observe precepts inherent to legal-constitutional procedurality, and that decision-making within the scope of a license request, it is only effective democratically and socio-environmentally if an informed decision is respected among all those involved, distancing itself from the solipsism inherent in state normative action, from the scope of law production to its application, enabling the safeguard of nature in legal-discursive spaces of will formation.

Keywords
Socioecological democracy; Environmental licensin; Popular participation; Neoinstitutionalist Process Theory.

DOI
10.21438/rbgas(2024)112831


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