Possíveis cenários de valoração de dano ambiental por criação não licenciada de suínos em área urbana

Luciano da Rocha Correa

Resumo
A cobrança de valores monetários de infratores é uma das formas de enfrentamento do Poder Público aos danos ambientais. Para definir os valores cobrados, há diversas metodologias publicadas na literatura passíveis de uso em várias situações, sendo importante seu conhecimento e adaptação a casos reais. O presente trabalho traz um estudo de caso hipotético, adaptado da realidade de inúmeros entes públicos do Brasil com atribuições ambientais, a respeito de uma suinocultura não licenciada na zona urbana de uma cidade do interior. Foram descritos parâmetros para o uso de três metodologias para a valoração de danos: custo de tratamento, custos evitados e valoração contingente. O uso de cada metodologia gerou valores diferentes de equivalência ao dano ambiental causado, sendo discutidas as vantagens, as desvantagens e os elementos de subjetividade inerentes a cada um dos métodos. Conclui-se que é importante a disseminação do conhecimento sobre as metodologias de valoração e aplicação a casos reais, para fomentar discussões nos casos concretos que levem à atribuição de valores de indenização a danos ambientais mais acurados e justos.

Palavras-chave
Danos ambientais; Valoração; Indenização; Suinocultura; Fiscalização.

Abstract
Possible scenarios for valuing environmental damage due to unlicensed pig farming in urban areas. Charging monetary amounts from offenders is one of the ways the public authorities deal with environmental damage. To define the amounts to be charged, there are several methodologies published in the literature that can be used in various situations, and it is important to know them and adapt them to real cases. This work presents a hypothetical case study, adapted from the reality of numerous public entities in Brazil with functions involving the environmental area, regarding an unlicensed pigfarm in the urban area of a countryside town. Parameters for the use of three metodologies for valuing damages were described: treatment cost, avoided costs and contingent valuation. The use of each methodology generated diferente values of equivalence to the environmental damage caused, and advantages, disadvantages and elements of subjectivity inherent to each of the methods were discussed. It isconcludedthat it is important to disseminate knowledge about valuation methodologies and application to real cases, to encourage discussions in specific cases that lead to the attribution of more accurate and fair compensation values to the environmental damage.

Keywords
Environmental damage; Valuation; Compensation; Pig farming; Inspection.

DOI
10.21438/rbgas(2024)112817


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ISSN 2359-1412