Estudo de Impacto de Vizinhança na gestão ambiental urbana: análise sobre as práticas no Brasil

Luciana Andréia Fernandes Santana Tonini e Severino Soares Agra Filho

Resumo
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana brasileira instituído com o propósito de subsidiar a tomada de decisão e incorporar a participação pública nos processos de licenciamento de empreendimentos de impacto significativo no ambiente urbano. Desse modo, sua utilização propicia a legitimidade das decisões decorrentes desses processos, bem como a conformidade à noção de sustentabilidade e justiça ambiental. Nessa perspectiva, o objetivo desse artigo é apresentar os principais elementos identificados na análise da efetividade dessa prática no Brasil, bem como ajustes necessários à sua aplicação. Tal análise foi baseada na comparação entre padrões teóricos e práticas que vêm sendo conduzidas pelo poder público municipal. Para tanto, foi elaborado um conjunto de 78 critérios específicos para avaliação de todo o seu processo de aplicação, sendo avaliados cinco casos específicos, um de cada região brasileira. Os resultados evidenciaram a condução de diferentes procedimentos nas diferentes localidades, sendo a maioria em desconformidade às boas práticas de Avaliação de Impacto reconhecidas na literatura científica. Observou-se, também, haver potencial para melhoria da efetividade da sua aplicação na gestão ambiental urbana, mediante ajustes no âmbito institucional relativos principalmente à orientação dos processos, promoção da participação pública e monitoramento contínuo dos impactos.

Palavras-chave
EIV; Planejamento urbano; Avaliação de impacto; Participação pública; Sustentabilidade; Justiça ambiental.

Abstract
Neighborhood impact study on urban environmental management: Analysis of practices in Brazil. The Neighborhood Impact Study is a Brazilian policy instrument. It was created to incorporate public participation in licensing processes for projects with a significant impact on the urban environment. Its use allows that local decisions resulting from these processes are legitimate and compatible to the notion of sustainability and environmental justice. In this way, the objective of this paper is to present the main elements identified in the analysis of the effectiveness of this practice in Brazil, as well as the necessary adjustments for its application. This analysis was based on the confrontation between theoretical standards and practices that have been performed. A set of 78 specific criteria was created to assess the application process. Five specific cases were evaluated, one from each Brazilian region. The results showed that different procedures were carried out in different locations. Most of them had been carried out in disagreement with good practices in Impact Assessment recognized in the scientific literature. It was also observed that there is potential to improve the effectiveness of its application in urban environmental management. This can be succeed through adjustments at the institutional level, mainly relating to process guidance, stakeholder involvement and continuous monitoring of impacts.

Keywords
Urban planning; Impact assessment; Stakeholder involvement; Sustainability; Environmental justice.

DOI
10.21438/rbgas(2024)112712

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Referências
Acselrad, H. Discursos da sustentabilidade urbana. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, n. 1, p. 79-90, 1999. <https://doi.org/10.22296/2317-1529.1999n1p79

Agra Filho, S. S. Os estudos de impactos ambientais no Brasil: uma análise de sua efetividade. Brasília: IPEA, 1993. (Documento de Política, 18).

Aguiar, L. A. F.; Miranda, E. A. O Impacto de Vizinhança no contexto do planejamento urbano. Espaço Aberto, v. 5, n. 2, p. 49-62, 2014. <https://doi.org/10.36403/espacoaberto.2014.3303

Almeida, M. R. R. E.; Montaño, M. The effectiveness of environmental impact assessment systems in São Paulo and Minas Gerais States. Ambiente & Sociedade, v. 20, n. 2, p. 77-104, 2017. https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC235R2V2022017

Alves, V. V. V.; Gabriel, K. Cidade, planejamento e gestão urbana: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a participação popular. Caminhos de Geografia, v. 14, n. 46, p. 86-92, 2013. https://doi.org/10.14393/RCG144619851

Ameen, R. F. M.; Mourshed, M.; Li, H. A critical review of environmental assessment tools for sustainable urban design. Environmental Impact Assessment Review, v. 55, p. 110-125, 2015. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2015.07.006

Bento, C. S.; Conti, D. M.; Baptista, R. M.; Ghobril, C. N. As novas diretrizes e a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento de cidades sustentáveis. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 3, p. 469-488, 2018. https://doi.org/10.5585/geas.v7i3.1342

Braga, R. Transparência e controle social nas normas sobre Estudo de Impacto de Vizinhança na Aglomeração Urbana de Piracicaba-SP. Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia, v. 16, n. 1, p. 111-125, 2018. https://doi.org/10.5016/estgeo.v16i1.13352

Brasil. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 25 out. 2023.

Cashmore, M.; Gwilliam, R.; Morgan, R.; Cobb, D.; Bond, A. The interminable issue of effectiveness: Substantive purposes, outcomes and research challenges in the advancement of environmental impact assessment theory. Impact Assessment and Project Appraisal, v. 22, n. 4, p. 295-310, 2004. <https://doi.org/10.3152/147154604781765860

Cassiano, A. M.; Peres, R. B. Diretrizes e critérios para a regulamentação e implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de São Carlos, SP. Anais do 7º Congresso Luso Brasileiro para o Planejamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável: Pluris, Maceió, Viva Editora, 2016.

Duarte, C. G.; Dibo, A. P. A.; Sánchez, L. E. O que diz a pesquisa acadêmica sobre avaliação de impacto e licenciamento ambiental no brasil? Ambiente & Sociedade, v. 20, n. 1, p. 245-278, 2017. https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC20150268R1V2012017

IAIA - International Association for Impact Assessment. Principles of environmental impact assessment best practice. Fargo: IAIA, 1999.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos municípios brasileiros: 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

Marques, J. S. Estudo de Impacto de Vizinhança: uma análise crítica feita por meio dos relatórios de impacto de vizinhança apresentados no DF. Brasília: Universidade de Brasília, 2010. (Dissertação de mestrado).

Oliveira, C. A. Estudo de Impacto de Vizinhança: um aspecto da função social da propriedade urbana. Revista de Direito da Cidade, v. 3, n. 2, p. 206-225, 2011. https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9855

Pilotto, A.; Santoro, P.; Freitas, J. Estudo de Impacto de Vizinhança: desafios para sua regulamentação frente ao caso de São Paulo. Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, p. 1-20, 2013.

Polizel, J. O uso do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de avaliação de impacto no planejamento de cidades. São Carlos: Universidade de São Paulo, 2018. (Dissertação de mestrado).

Rocco, R. Estudo de Impacto de Vizinhança: instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

Rodrigues, A. M. A matriz discursiva sobre o "meio ambiente": produção do espaço urbano - agentes, escalas, conflitos. In: Carlos, A. F. A.; Souza, M. L.; Sposito, M. E. B. A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011. p. 207-230.

Schvarsberg, B.; Martins, G. C.; Cavalcanti, C. B. (Orgs.). Estudo de Impacto de Vizinhança: Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação. Brasília: Universidade de Brasília, Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Programa Nacional de Capacitação das Cidades, 2016.

Tomanik, R. Estudo de Impacto de Vizinhança e licenciamento urbanístico-ambiental: desafios e inovações. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2008. (Dissertação de mestrado).

UN Habitat. Nova Agenda Urbana. Brasília: ONU Habitat Office, 2019. Disponível em: <https://habitat3.org/wp-content/uploads/NUA-Portuguese-Brazil.pdf. Acesso em: 25 out. 2023.


 

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