Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia eólica no Estado da Bahia à luz do arcabouço jurídico-normativo vigente

Kilma Manso R. Rocha , Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco , Wbaneide Martins de Andrade e Amin Seba Taissun

Resumo
Em função dos efeitos das mudanças climáticas os países têm somado esforços em prol da mitigação de seus impactos, adotando políticas estratégicas de migração de suas matrizes energéticas para fontes alternativas renováveis. O Brasil tema dotado políticas públicas para incentivar a diversificação de alternativas de geração de energia baseadas em fontes sustentáveis, em que a energia eólica tem se destacado pela crescente participação na composição da matriz elétrica nacional. Esta pesquisa objetivou avaliar a eficiência dos dispositivos legais e normativos que disciplinam o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos. O levantamento bibliográfico foi efetuado de forma virtual, abordando publicações relacionadas ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia eólica onshore no Brasil, com enfoque para o Estado da Bahia. Os empreendimentos de geração de energia eólica têm sido responsáveis por sérios impactos socioambientais nas regiões de implantação, cujos processos de licenciamento ambiental têm sido caraterizados pela primazia na valoração dos benefícios ao crescimento econômico em detrimento da conservação ambiental e do desenvolvimento social, sob o pretexto de resposta à escassez energética e à busca pela transição por fontes energéticas sustentáveis, usualmente subestimando os danos ambientais provocados. Evidencia-se a necessidade veemente de equacionar os pontos desfavoráveis existentes no arcabouço normativo vigente, assim como, tornar mais rígido o rigor técnico-científico adotado na análise dos estudos ambientais, de modo que sejam efetivamente mitigados os impactos socioambientais gerados por esses empreendimentos, como forma de evitar os conflitos continuamente gerados em suas regiões de implantação.

Palavras-chave
Matriz energética; Sustentabilidade; Legislação ambiental.

Abstract
The environmental licensing process for wind power farms in State of Bahia under the current legal framework. Due to the effects of climate change, countries have joined efforts to mitigate its impacts, adopting strategic migration policies from their energy matrixes to alternative renewable sources. Brazil has adopted public policies to encourage the diversification of energy generation alternatives, based on sustainable sources. The wind energy has been the most prominent amont the renewable source due to its increasing participation in the composition of the national electrical matrix. This research aimed to evaluate the efficiency of the legal frameworkrelated to the environmental licensing process for wind farms. The bibliographic survey was carried out virtually, covering publications related to the environmental licensing process for onshore wind farms in Brazil, focused on the State of Bahia. Wind farms have been responsible for serious socio-environmental impacts in the regions where they are located, and whose environmental licensing processes have been characterized by the primacy in valuing the benefits of economic growth to the detriment of environmental conservation and social development, under the pretext of responding to energy shortages and seeking a transition to sustainable energy sources, usually underestimating the environmental damage caused. There is a vehement need to address the unfavorable points existing in the current regulatory framework, as well as to tighten the technical-scientific rigor adopted in the analysis of environmental surveys, so that the socio-environmental impacts generated by these undertakings are effectively mitigated, as way to avoid these continuously observed conflicts in the regions where they are located.

Keywords
Energy matrix; Sustainability; Environmental legislation.

DOI
10.21438/rbgas(2023)102625

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Referências
ABEEOLICA - Associação Brasileira de Energia Eólica. Boletim Anual 2022. 2023. Disponível em: <https://abeeolica.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Boletim-de-Geracao-Eolica-2022.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2023.

Almeida, R. B. Impactos ambientais de parques eólicos no semiárido baiano: do licenciamento atual a novas perspectivas. Cadernos IHUideias, v. 18, n. 306, p. 4-16, 2020. https://doi.org/10.5380/dma.v10i0.3107

Bahia. Decreto nº 14.024, de 6 de junho de 2012. Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.meioambiente.ba.gov.br/arquivos/File/CCA/Legislacao/decreto_10024.pdf. Acesso em: 20 ago. 2023.

Bahia. Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências. Disponível em: <http://www.seia.ba.gov.br/sites/default/files/legislation/Lei 10431_2006.pdf. Acesso em: 20 ago. 2023.

Bahia. Resolução CEPRAM nº 4.180, de 29 de abril de 2011. Dispõe sobre o Processo de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica a partir de fonte eólica no Estado da Bahia. Disponível em: <http://www.seia.ba.gov.br/legislacao-ambiental/resolucoes/resolu-o-cepram-n-4180>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Bahia. Resolução CEPRAM nº 4.636, de 28 de setembro de 2018. Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em ambientes terrestres no Estado da Bahia e dá outras providências. Disponível em: <https://www.tributa.net/legislacao/resolucao-cepram-n-4-636-de-28-de-setembro-de-2018>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Barrero, F. M. C.; Freitas, H. R.; Marques, J. Complexo Eólico de Campo Formoso: Asas no Chão - Norte e Sul. In: Marques, J.; Barreto, A.; Barrero, F. M.; Maia, I. (Orgs.). O cárcere dos ventos: destruição das serras pelos complexos eólicos. Paulo Afonso: SABEH, 2021. v. 3.

Blank, D. M. P. O contexto das mudanças climáticas e as suas vítimas. Mercator, v. 14, n. 2, p. 157-172, 2015. https://doi.org/10.4215/RM2015.1402.0010

Bonfim, A. F.; Silva, K. G. A transformação da Caatinga num açougue de espécies raras: sucos e bifes de araras, morcegos e onças. In: Marques, J.; Barreto, A.; Barrero, F. M.; Maia, I. (Orgs.). O cárcere dos ventos: destruição das serras pelos complexos eólicos. Paulo Afonso: SABEH, 2021. v. 3.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Decreto nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010. Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7390.htm>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9578.htm>. Acesso em: 20 ago. 2023.

Brasil. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Disponível em: <https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745>. Acesso em: 2 set. 2023.

Brasil. Resolução CONAMA nº 6, de 16 de setembro de 1987. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica. Disponível em: <https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=57>. Acesso em: 2 set. 2023.

Brasil. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Disponível em: <https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237">. Acesso em: 2 set. 2023.

Brasil. Resolução CONAMA nº 279, de 27 de junho de 2001. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental. Disponível em: <https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=277>. Acesso em: 2 set. 2023.

Brasil. Resolução CONAMA nº 462, de 24 de julho de 2014. Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA nº 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: <https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=677>. Acesso em: 2 set. 2023.

EPE - Empresa de Pesquisa Elétrica. Matriz energética e elétrica. 2023. Disponível em: <https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica>. Acesso em: 22 ago. 2023.

Gorayeb, A.; Brannstrom, C.; Meireles, A. J. A. Impactos Socioambientais da Implantação dos Parques Eólicos no Brasil. Fortaleza: Edições UFC, 2019.

Hofstaetter, M. Energia eólica: entre ventos, impactos e vulnerabilidades socioambientais no Rio Grande do Norte. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016. (Dissertação de mestrado).

Lage, E. S.; Processi, L. D. Panorama do setor de energia eólica. BNDES Setorial, n. 39, p. 183-206, 2013.

Miguel, F. K.; Ramos, D. S.; Santos, R. N. Energia eólica offshore. Anais do 7º Congresso Internacional de Bioenergia, São Paulo, p. 7-12, 2012. CD-ROM.

Neri, M.; Jameli, D.; Bernard, E.; Melo, F. P. L. Green versus green? Adverting potential conflicts between wind power generation and biodiversity conservation in Brazil. Perspectives in Ecology and Conservation, v. 17, n. 3, p. 131-135, 2019. https://doi.org/10.1016/j.pecon.2019.08.004

Nobre, P. Aquecimento global, oceanos & sociedade. InterfacEHS: Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, v. 3, n. 1, Artigo 1, 2008.

Reis, M.; Manso, K.; Drummond, G. Complexo Eólico Canudos - parecer técnico: parâmetros técnico-científicos e suas depreensões no processo de licenciamento ambiental do empreendimento Complexo Eólico Canudos, Bahia, Brasil. Canudos: Associação Jardins da Arara de Lear, ECO e Fundação Biodiversitas, 2022.

Ribeiro, C. S.; Oliveira, G. G. Terras públicas, comunidades tradicionais e corredores de vento: caminhos da energia eólica na Bahia. In: Marques, J.; Barreto, A.; Barrero, F. M.; Maia, I. (Orgs.). O cárcere dos ventos: destruição das serras pelos complexos eólicos. Paulo Afonso: SABEH, 2021. v. 3.

Valença, R. B.; Bernard, E. Another blown in the wind: Bats and the licensing of wind farms in Brazil. Natureza & Conservação, v. 13, n. 2, p. 117-122, 2015. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2015.09.001

Viterbo, J. C. Geração de energia eólica a partir da fonte eólica offshore. São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2008. (Dissertação de mestrado).


 

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