Avaliação do nível de atuação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos da Amazônia Oriental à luz da representação, participação e representatividade

Jaqueline Maria Soares da Silva e Altem Nascimento Pontes

Resumo
Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de atuação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos da Amazônia Oriental, a partir da análise de três categorias, a participação, a representação e a representatividade. A pesquisa possui abordagem qualiquantitativa, sendo realizada pesquisa documental e análise do conteúdo das atas das reuniões publicadas entre 2016 e 2022, nos sites das secretarias de meio ambiente do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Foram avaliadas 15 variáveis, as quais subsidiaram a atribuição de notas relativas as três categorias. Os resultados indicaram que os conselhos do Mato Grosso e de Tocantins apresentaram melhor desempenho, comparados aos demais conselhos da Amazônia Oriental, alcançando nível de atuação "Alto". Já o conselho do Pará apresentou nível de atuação "Médio" e os conselhos do Maranhão e Amapá apresentaram nível "Baixo". Dentre os principais entraves identificados acerca da atuação dos conselhos do Pará, Maranhão e Amapá destacam-se a fragilidade nos mecanismos de escolha dos representantes, a ausência de paridade de vagas entre os setores, a baixa diversidade dos representantes, o não atendimento da periodicidade de realização das reuniões, a baixa assiduidade dos representantes nas reuniões, a ausência de prestação de contas pelos representantes aos representados e a deficiência na divulgação e na transparência das informações nos sites institucionais.

Palavras-chave
Representantes; Deliberação; Interesses; Transparência.

Abstract
Evaluation of the level of action of the State Water Resources Councils of the Eastern Amazon in the light of representation, participation, and representativeness. This article aims to evaluate the performance level of the State Water Resources Councils of the Eastern Amazon, based on the analysis of 3 categories, participation, representation and representativeness. The research has a qualitative and quantitative approach, with documentary research and analysis of the content of the minutes of meetings published between 2016 and 2022, on the websites of the environmental secretariats of Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará and Tocantins. Were evaluated 15 variables, which subsidized the attribution of grades for the 3 categories. The results indicated that the Mato Grosso and Tocantins councils performed better compared to the other eastern Amazon councils, reaching a "High" performance level. On the other hand, the Pará council presented a "Medium" level of performance and the Maranhão and Amapá councils presented a "Low" level. Among the main obstacles identified regarding the performance of the councils in Pará, Maranhão and Amapá, the following stand out: fragility in the mechanisms for choosing representatives, lack of vacancy parity between sectors, low diversity of representatives, non-compliance with the periodicity of holding meetings, low attendance of representatives at meetings, lack of accountability by representatives to those represented and deficiency in the disclosure, and transparency of information on institutional websites.

Keywords
Representatives; Deliberation; Interests; Transparency.

DOI
10.21438/rbgas(2023)102619

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ISSN 2359-1412